Rousseau (1712-1778) afirmava que a liberdade natural do homem, seu bem-estar e sua segurança seriam preservados por meio do contrato social, ou seja, da constituição de um Estado como organizador da sociedade civil. Mais de dois séculos depois, temos novas tecnologias e modelos de trabalho, formas diferentes de educação, envelhecimento populacional, pandemia e, principalmente, alterações climáticas.

Os desafios da humanidade, portanto, não são mais os mesmos. Precisamos, mais do que nunca, cuidar uns dos outros. Somos desafiados a rever nossos deveres como sociedade, o que exige a adoção de um novo contrato social, um verdadeiro renascimento com uma nova concepção de mundo, que passe por um olhar para as pessoas, para a natureza e para o desenvolvimento. Um pacto coletivo mais humanitário, que reconheça nossas interdependências, invista mais nas pessoas e, em troca, espere um retorno maior dos indivíduos. Essa nova relação exige inteligência social para interagir com o resgate de nossa participação cívica.

Ainda no plano individual, em um tempo repleto de informação, é preciso buscar o conhecimento e não sofrer de indigestão mental ao engolir qualquer notícia proferida por acrobatas da palavra, tornando-se parte da massa que sofre de congestão pela vaidade e arrogância. É preciso assimilar e compreender antes de ecoar posições infundadas, que capturam mentes inexpertas, explorando a ignorância e o fanatismo.

Adaptar-se significa mudar de hábitos, impostos naturalmente em razão do molde produzido pelos novos tempos e seus costumes, que obrigatoriamente forçam uma renovação fundamental. Nesses novos caminhos e relações, devemos conservar livres coração e mente, mantendo a dignidade e o caráter intocados.

Por outro lado, a extinção de empregos antes habituais, o ensino a distância com grades atualizadas, os efeitos causados pela ação do homem no clima e a tecnologia alterando a natureza do crime mostram que a revisão não deve ser apenas no plano comportamental dos indivíduos e da sociedade em geral, mas também nas normas e condutas, pois, quando o Direito ignora a realidade, esta se vinga ignorando o Direito.

Em cada momento histórico coexistem virtudes e preconceitos, mas o certo é que estamos em um ambiente mundial de progresso moral coletivo e, embora por caminhos diferentes, o desfecho é a evolução do ser humano. Entre todos os temas contemporâneos que exigem nossa atenção, as mudanças climáticas são as que mais demandam coordenação, cooperação, coexistência e controle. É uma questão que unirá nações, povos, ideologias e filosofias em busca de mitigar seus efeitos e diminuir os índices de emissão de poluentes.

O progresso ético é lento, porém constante e seguro. Não somos melhores do que nossos antepassados. Somos diferentes, e, para atender as necessidades de cada sociedade, que variam através dos tempos, o contrato social deve ser aditado ou totalmente renovado. Para isso, é fundamental inserir, com vértice comportamental de todos, a expressão não incluída no lema da nossa bandeira nacional, cuja frase original, de autoria de Auguste Comte, pai do Positivismo, era “paz, ordem e progresso” – paz por princípio, ordem como meio e progresso como fim, de forma a garantir o mínimo para a vida digna das pessoas e o bem da sociedade.

Paulo Antônio Locatelli é Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).