A Assessoria de Comunicação Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina divulgou, nessa segunda-feira (12/6), a matéria abaixo a propósito de operação que teve como alvo a residência do desembargador Jorge Luiz de Borba, do TJSC.

Confira a íntegra:

Foi resgatada, na última sexta-feira (9), a empregada doméstica mantida em condições análogas à escravidão por mais de 30 anos na casa de um desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. A operação que resultou no resgate foi deflagrada no dia 6 de junho, após denúncia recebida no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Testemunhas foram ouvidas na fase preliminar da investigação, o que fundamentou a obtenção, pelo Ministério Público Federal (MPF), de mandados judiciais do STJ para fiscalizar o domicílio.

Sônia de Jesus tem 50 anos, é surda e vivia em um abrigo de crianças de São Paulo quando foi retirada do local pela sogra do desembargador aos 9 anos de idade. No início da adolescência, época em que a primeira filha dos investigados nasceu, Sônia foi entregue ao casal e passou a conviver com a família.

Apesar da alegação dos investigados de que Sônia era tratada como se fosse da família, ela nunca teve instrução formal, não aprendeu a ler e escrever e não foi, nem mesmo, alfabetizada na língua brasileira de sinais (libras), o que lhe retirou toda a possibilidade de autonomia e de desenvolver seus potenciais. Comunicava-se precariamente, por meio de gestos simples, só entendidos por quem convivia com ela dentro da residência, e não possuía convívio social fora do ambiente dessa família.

Diferentemente dos filhos biológicos do casal, ela passou a ter plano de saúde, CPF, RG e título de eleitor somente em 2021. Antes dessa data, seu único documento era a certidão de nascimento.

Operação

Os mandados de busca e apreensão na casa do desembargador e de sua esposa foram cumpridos pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, com participação de Auditores-Fiscais do Trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).

A fiscalização reforçou indícios do crime presentes na denúncia e que foram confirmados por testemunhas ouvidas na fase inicial da apuração. Conforme relatos, a vítima realizava tarefas domésticas sem receber salário nem direitos trabalhistas, como arrumar camas, passar roupas e lavar louças.

Testemunhas relataram que Sônia dormia em dependências de empregadas tanto na casa do casal em Blumenau/SC, antes de o magistrado se tornar desembargador, quanto na residência em Florianópolis. Referiram, ademais, que costumava tomar as refeições na cozinha, junto de demais empregadas da casa.

Pós-resgate – Sônia foi acolhida por uma entidade que presta assistência social e psicológica. Além disso, ela será inserida em entidade filantrópica especializada na alfabetização e na socialização de pessoas surdas para que possa interagir com outras pessoas, desenvolver atividades lúdicas e desportivas e aprender a se comunicar em libras.

O MPT e a DPU poderão propor termo de ajuste de conduta (TAC), cobrar o pagamento de dívidas trabalhistas em conjunto com os Auditores-Fiscais do MTE e ajuizar ação civil pública em caso de recusa de assinatura de TAC.

O MTE lavrará autos de infração e liberará guias para que Sônia de Jesus receba três parcelas de seguro-desemprego. A instituição também poderá inserir o desembargador no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão (“lista suja”).

Todas as documentações serão encaminhadas ao MPF para a adoção de providências cabíveis na esfera criminal.

Fontes: SECOM PGT/ Assessoria de Comunicação MPT-SC. Publicado em 12/06/2023

 

Leia “Nota de Esclarecimento” divulgada pelo magistrado logo após a operação do MPT-SC:

Nota de Esclarecimento

Venho manifestar surpresa e inconformismo com o ocorrido, antecipando, desde logo, que aquilo que se cogita, infundadamente, como sendo “suspeita de trabalho análogo à escravidão”, na verdade, expressa um ato de amor. Haja vista que a pessoa, tida como vítima, foi na verdade acolhida pela minha família.

Trata-se de alguém que passou a conviver conosco, como membro da família, residindo em nossa casa há mais de 30 anos, que se juntou a nós já acometida de surdez bilateral e muda, tendo recebido sempre tratamento igual ao dado aos nossos filhos.

Embora irresignado, confio serenamente na justa elucidação dos fatos, certo de que, quem faz o bem não pode ser penalizado. Colocamo-nos à disposição de todos, posto que dispomos de elementos suficientes para comprovar a dignidade dos nossos propósitos, que foram, são e serão exclusivamente humanitários, de amor ao próximo.

Desembargador Jorge Luiz de Borba