Alguns creem que a Venezuela de Nicolás Maduro, era o Brasil com o qual Jair Bolsonaro sonhava. Outros acreditam que não, mas que era o modelo que perigava se tornar no auge sucessivo dos governos petistas. Há também quem pense o oposto, que o Brasil em um segundo mandato daquele que perdeu as eleições passadas, seria um pesadelo, mas que a Venezuela é um país justo e democrático e que vive uma grave crise econômica exclusivamente em razão dos bloqueios comerciais e sanções norte-americanas.

Muitas dessas pessoas, no limite, acreditam que não se resguardar certas liberdades e garantias fundamentais não é tão grave, dependendo de quem está no poder. Acham que uma ditadura com a sua coloração partidária é menos pior, a depender se concordam ou não com o governo. Fazem um malabarismo tal para defender quem está do seu lado ideologicamente, que acabam por corroborar com os discursos daqueles regimes mais hediondos, a exemplo dos que dizem que o nazismo foi de esquerda ou dos que fazem vista grossa para os gulags de Stalin, em nome de uma causa e justificando tais meios para a obtenção de seus fins.

Felizmente, o caso do atual Presidente da República não chega a tal nível, entretanto, é o típico caso de quem vê os cenários de Hungria, Turquia, Polônia ou Israel sob uma lente – observando ali democracias que se perderam ou estão por se perder – mas vê a Venezuela, sem notar que se trata exatamente do mesmo modelo desastroso, apenas com outra roupagem ideológica. Isso sob a triste justificativa, de que pelo fato de também ser de esquerda, seria aceitável ou menos pior. Se Cuba é uma ditadura, é culpa do bloqueio americano. Nicolás Maduro, Hugo Chávez e Fidel Castro sempre ambicionaram democracia, mas os americanos nunca permitiram. Isso tudo, em meio a troca de afagos com o ditador venezuelano, e chegando até ao ponto de dizer que ele foi “eleito pelo povo”, na recente visita ao Brasil no encontro de líderes sul-americanos.[1]

É notório que o Presidente do Brasil confunde os conceitos de eleição e de democracia. Não é porque uma existe que a outra necessariamente está posta, inclusive, esse é o cenário das autocracias no mundo. Existem eleições, mas não são democráticas. Isso pois, numa democracia as eleições precisam ser livres e justas, não bastando somente existir a eleição em si. É preciso que haja disputa legítima entre situação e oposição, como há aqui no Brasil. E destoa abissalmente das eleições na Venezuela, que não são livres, tampouco justas e sequer são reconhecidas pelos principais órgãos de observação internacionais[2] – parâmetro mínimo e consensual entre as democracias no mundo.

Atualmente, se sabe que o cenário global está dividido entre as democracias, constitucionais liberais, podendo ter viés tanto progressista quanto conservador, e as autocracias, sendo ditaduras fundamentalistas, militares ou religiosas, podendo ter inclinação tanto à extrema direita, quanto à extrema esquerda. O primeiro grupo é representado pelos países do G7, tais como Estados Unidos, Reino Unido, França, Canadá e Alemanha. Já o segundo, é composto por países como Rússia, Índia, Turquia, Hungria, Polônia, Nicarágua e a Venezuela. Portanto, é notório que existem autocracias de todas as matizes ideológicas.

Nessa última semana, o Brasil perdeu a oportunidade de se aliar de forma categórica ao primeiro grupo, e ser o farol democrático – sobretudo pela sua pujança econômica e territorial – a guiar a América do Sul, no momento em que recebeu Nicolás Maduro com todas as honrarias de líder e chefe de Estado. Isso ainda, sem mencionar o histórico que precedeu dias atrás. Me refiro aos elogios do governo brasileiro à Rússia de Vladimir Putin, e a não condenação taxativa da guerra e o não reconhecimento de que a Ucrânia é vítima dessa violência. Quem ataca um povo soberano invadindo o seu território, é sempre o algoz.

Isso se traduz naquela máxima de que nunca na história, duas nações democráticas entraram em guerra.[3] Por isso, é necessário distinguir a mera aliança pragmática – que é indispensável a qualquer país, mas reconhecendo a soberania e autodeterminação dos povos -, da aliança automática a ditaduras por concepções ideológicas similares. Em resumo, uma aliança objetiva para acordos bilaterais com países autocráticos é possível, o que não se pode, é aderir a narrativa daquele país, seja uma ditadura de esquerda ou de direita. Não é porque concorda ideologicamente que se trata de uma ditadura menos pior e que se pode justificar todos os tipos de agressão aos direitos humanos, apenas enquadrando como tal quando se trata do seu opositor político.

Ditadura é ditadura, seja à esquerda ou à direita. É imprescindível reconhecer isso, sem amarras à dogmas ou convicções. Saber fazer essa distinção de forma madura – não utilizando dois pesos e duas medidas para atacar de forma enviesada apenas quando é uma concepção de mundo adversa a sua e manter-se silente quando é dos sequazes, em nome de uma causa -, é ponto basilar para que o Brasil cresça como democracia.

Para alguns, é difícil compreender a tônica dessas autocracias, isso porque, embora sejam ditaduras, elas possuem eleições. O que não significa dizer que sejam livres, justas e com uma oposição com chances reais de chegar ao poder. Ou seja, se escamoteiam realizando eleições. Usam a fachada eleitoral para dar uma aparência de legitimidade ao seu governo[4], enquanto que a participação política organizada da oposição e competição são extremamente dificultadas. Trata-se de uma oposição que não tem vez, e seus seguidores, na maioria das vezes, se tornam presos políticos.

Nessa toada, liberdades civis e direitos humanos são constantemente violados, a censura se torna comum e a repressão política aos oposicionistas é a regra. Esses são justamente os casos de Rússia, Hungria e da própria Venezuela. Na teoria, se distinguem daquelas autocracias que sequer tiveram o preciosismo de incluir esse adorno democrático das eleições. Seriam os casos de China, Arábia Saudita e Coréia do Norte, em que o governo e o partido único estão amalgamados, sequer existem eleições, e as liberdades civis e políticas são praticamente inexistentes. O poder é concentrado nas mãos de poucos ou de um único líder, a repressão é generalizada e a oposição política é calada. Essa é a forma mais extrema de regime autoritário, onde o espaço para discordância e o debate plural e democrático é nulo. Embora distintos na teoria, na prática são o mesmo.

Decorre daí a importância de se existir a transparência eleitoral, que possibilita a observadores internacionais atestarem in loco a legitimidade das eleições realizadas naquele país observado. Por logo, ao analisar as eleições, é possível saber de forma inequívoca se um país é de fato democrático.[5] Embora todos os regimes autocráticos queiram se vender globalmente como democracias, usando o manto e a legitimidade conferida pelas eleições.

Tornando especificamente ao caso venezuelano, rememoremos que Nicolás Maduro antecipou as eleições para antes do planejado, impossibilitando que a oposição se articulasse. Não bastando, a maioria dos partidos oposicionistas foi banida e impedida de participar do páreo. Essas condições postas no pleito, fizeram com que nenhum dos grupos tradicionais de observação internacional fossem ao país – o que por si só já excetua parcela significativa da legitimidade da eleição.

Portanto, não há nada de errado em o Brasil restabelecer relações diplomáticas, comentar as relações comerciais e os acordos bilaterais com a Venezuela. Isso é parte do varejo político. O que não se pode é elogiar, enaltecer e afirmar que existem eleições justas e democráticas, e que aquele país é uma democracia plena. Isso é consenso, a Venezuela é de fato uma ditadura.

Há eleição? Há. Há democracia? Não. É simples, o país que mais fere os direitos humanos em nosso continente não é democrata. E porque é uma ditadura de esquerda significa dizer que as ditaduras de direita estão legitimadas e não são autoritárias? É evidente que não, basta ver o caso do governo de Viktor Orbán na Hungria, desde que o seu partido Fidesz chegou ao poder em 2010, vem solapando liberdades e se encontra hoje no mesmo patamar autocrático.

O que distingue uma democracia de uma autocracia, portanto, não é a sua ideologia. No fim, esse contorno pouco importa, posto que na maioria das vezes é apenas um capricho para agradar aqueles que ideologicamente concordam com o governo, e que funcionalmente não o criticam pois estão do mesmo lado.

Ter eleições regulares definiria uma democracia então? Igualmente não, basta ver que até mesmo o Iraque na época do governo de Saddam Hussein se valia disso. O que realmente define essa concepção é a qualidade das eleições feitas, que precisam ser livres, diretas, plurais, periódicas, com oposição articulada, respeito aos direitos humanos e reconhecimento por parte dos órgãos de observação internacionais – isso é o trivial, sem não há democracia.[6]

Ser democrata é algo que se ensina pelo exemplo, pelo que se fala e pelos valores inegociáveis que se defende, mesmo quando se possui inclinação ideológica convergente a um governo autoritário. Significa então dizer que Lula é como Maduro? A resposta é não. Pois, nas seis eleições presidenciais em que disputou, sempre respeitou o resultado das urnas quando derrotado e nas três vezes em que teve seu nome sufragado, subiu a rampa do Palácio do Planalto. Quando recebeu a ordem de prisão que o impossibilitou de disputar as eleições de 2018, não se valeu de sua popularidade para homiziar-se em outro país e se entregou, e quando a questionou, o fez dentro da legalidade, através de seus procuradores constituídos e respeitando o rito processual do ordenamento brasileiro.

Portanto, o teor crítico tecido nesse artigo, apenas se vale à postura lamentável do Presidente da República, por aderir a narrativa de Nicolás Maduro, enquanto poderia manter-se neutro e meramente como uma aliança pragmática e objetiva, visando interesses estritamente econômicos do nosso país, vindo a guiar o Brasil como o líder e exemplo de democracia a seguir seguida na América do Sul.

Luis Ricardo Saavedra, Advogado, Mestrando em Direito Constitucional pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), Pós-Graduado em Direito Constitucional pela ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional), Pesquisador do GConst/UFSC (Grupo de Pesquisa em Constitucionalismo Político da Universidade Federal de Santa Catarina) e Membro das Comissões de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral da OAB/SC.

Referências:

[1]<https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2023/05/lula-diz-que-maduro-foi-eleito-pelo-povo-e-defende-reaproximacao-com-a-venezuela-cli93dsdb006u016xw0l4un99.html>

[2] As Missões de Observação Eleitoral (MOE) são uma tradição do sistema internacional de proteção dos direitos humanos e servem como um instrumento de melhorias dos processos eleitorais internos. O objetivo mais evidente dessa atuação internacional é a promoção da democracia e dos direitos humanos, nos termos dos princípios eleitorais aceitos em matéria de eleições democráticas autênticas. (FERREIRA, Marcelo Ramos Peregrino. Resistência democrática do TSE em 2022: missões e observação. Consultor Jurídico, 2022). Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2022-nov-21/direito-eleitoral-resistencia-democratica-tse-2022-missoes-observacao>.

[3] Kora questiona o conceito de paz liberal que subjaz à justiça transicional: a noção segundo a qual a construção de democracias estáveis irá conduzir à paz global perpétua já que nações democráticas não entram em guerra umas com as outras. (MENEZES, Natália Baldessar. Desmilitarização da polícia no contexto da justiça de transição: desarticulando velhas engrenagens. Dissertação de Mestrado, 2015. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. p. 25). Disponível em <https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/26549/26549.PDF>

[4] O ditador modal no mundo contemporâneo realiza eleições multipartidárias. Ele estabelece a fachada institucional da democracia, mas subverte seu espírito através da manipulação autoritária. Ele admite eleições regulares para o cargo nacional mais importante, e permite que partidos de oposição independentes participem. Ao mesmo tempo, ele sujeita essas eleições a manipulações severas e sistemáticas através de estratégias como censura na mídia, intimidação do eleitor, a exclusão de partidos e candidatos, e a fraude eleitoral. O ditador contemporâneo pratica o “autoritarismo eleitoral”. (SCHEDLER, A. Electoral authoritarianism.  In:  SCOTT, R.; KOSSLYN, S. (Ed.). Emerging trends in the social and behavioral sciences. John Wiley & Sons, 2015)

[5] Os padrões chave são que eleições democráticas devem ser procedimentalmente justas e tecnicamente razoáveis. Elas devem ser inclusivas em termos de capacidade eleitoral ativa e abertas e competitivas em termos de participação de partidos e candidatos. As campanhas eleitorais não devem ser indevidamente enviesadas em favor de partidos ou candidatos particulares, e os resultados devem refletir a vontade dos eleitores livremente expressa nas urnas. O processo deve aumentar a confiança do público no sistema político como um todo em função da percepção de sua justiça, precisão e eficiência. (HARTLYN, J.; MCCOY, J.; MUSTILLO, T. M. Electoral governance matters: explaining the quality of elections in contemporary latin america. Comparative political studies, v. 41, n. 1, p. 77, out. 2007).

[6] Schmitter e Karl (1991) apontam que as eleições não são condição suficiente para a democracia, em especial em função do seu caráter intermitente. No entanto, o que a literatura sobre o autoritarismo eleitoral demonstra é que as próprias eleições podem ser um elemento de diminuição do caráter democrático de um certo regime. Nesse sentido, o fator chave não é simplesmente a existência de eleições e de instituições e regras democráticas para reger o processo:  o fator chave é, como apontam Hartlyn, McCoy e Mustillo (2007), a qualidade das eleições. Uma eleição de qualidade, como aponta Schedler (2013), deve ser competitiva, livre e justa.  Nesse sentido, ainda que as eleições sejam necessárias para a democracia (sem eleições, sem democracia), elas devem satisfazer certos standards normativos para que possam efetivamente permitir concluir que certo regime é, de fato, democrático:  “não é qualquer performance teatral que serve” (SCHEDLER, 2013, p.  83). Schedler parte, então, da famosa fórmula de Robert Dahl, segundo a qual para que um sistema político seja democrático, ele deve possuir “a qualidade de ser plenamente responsivo a todos os seus cidadãos” (DAHL, 1973, p. 2) para propor sete condições concretas para que “eleições regulares satisfaçam a promessa de escolha democrática efetiva” (SCHEDLER, 2013, p. 83). Essas condições – que o autor chama de corrente da escolha democrática – procuram especificar a ideia geral de que eleições de qualidade devem permitir competição genuína e refletir a vontade dos eleitores e, portanto, uma representação efetiva (HARTLYN; MCCOY; MUSTILLO, 2007). (NEIVA, Horácio Lopes Mousinho. Modelos de administração e fiscalização do processo eleitoral: entre a democracia e autoritarismo eleitoral. Revista Eletrônica Eleições & Cidadania do TRE-PI, Vol. 1, N. 1, 2020. p. 60-61).