O Tribunal de Justiça do Estado, em acórdão da Sexta Câmara de Direito Civil, manteve a condenação do influenciador digital Felipe Neto ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher que teve o comentário, enviado a ele em mensagem privada, exposto em rede social para seu milhões de seguidores.

No entanto, o colegiado reduziu de R$ 30 mil para R$ 5 mil o valor da indenização. De acordo com os autos, o fato que gerou o processo de indenização por danos morais ocorreu em 2020, no auge da pandemia de COVID-19, quando a autora da ação enviou um comentário no “story” no perfil do influenciador no Instagram.

Ao receber tal mensagem, o réu veiculou-a em seu Twitter com a seguinte legenda:

Faço questão de divulgar. Assim, as pessoas próximas vão saber que essa é uma pessoa que caga pra ciência e acha que tem que lotar o sistema de saúde e morrer milhares de pessoas SIM. Eu nunca vi tanta gente desumana na minha vida.

A autora alegou que, após o compartilhamento do comentário privado, passou a ser vítima de “linchamento virtual”, em razão de inúmeras mensagens ofensivas à sua honra e ameaças à sua integridade física.

Na ótica do relator, desembargador Marcos Fey Probst, “o acionado (Felipe Neto) dirigiu-se à autora de forma a extrapolar o limite da simples crítica quando disse que se tratava de alguém ‘desumana’, adjetivo bastante pejorativo e que, a toda evidência, atingiu a esfera psíquica da acionante.”

É que a autora, considerou o magistrado, “quando respondeu o story do apelante no Instagram, de maneira que somente ele poderia acessar a mensagem, tinha a legítima expectativa de que ela não fosse divulgada para a grande quantidade de pessoas que acompanham as redes sociais do influenciador digital”.

O desembargador, entre outros fundamentos, registrou que “o Superior Tribunal tem se posicionado pela possibilidade de configuração de danos morais justamente em razão da exposição de mensagens privadas, diante da violação à privacidade e à intimidade do emissor”.

Ao analisar o pedido subsidiário de redução do valor da indenização, o magistrado deu razão à defesa do influenciador digital. De acordo com Probst, “embora o apelante tenha utilizado palavras pouco educadas na postagem, não houve influência expressa pelo linchamento virtual, ou seja, não cabe ao recorrente a responsabilidade direta pelos comentários de terceiros a respeito da opinião verbalizada pela recorrida.”

O acórdão foi unânime. Participaram do julgamento os desembargadores João De Nadal e Renato Luiz Carvalho Roberge.