Por ocasião da ruptura da relação conjugal dos pais é necessário discutir, dentre outros assuntos, a questão da guarda e residência dos filhos, institutos esses que, na maioria das vezes, podem confundir aqueles que estão tratando do assunto.

Embora popularmente sejam consideradas iguais, guarda e residência discutidas pelos pais em prol dos filhos possuem conceitos e objetivos completamente distintos, sendo a guarda, aquela que diz respeito aos cuidados e vigilância sobre algo ou alguém, a qual no direito de família visa a atribuição da responsabilidade do exercício da proteção, suporte e amparo daquele que está sob guarda e a residência, aquilo que diz respeito exclusivamente à moradia, custódia.

O Código Civil, em seu Capítulo XI – Da Proteção da Pessoa dos Filhos, trata sobre a questão da guarda, trazendo as definições e critérios acerca do assunto. No artigo 1.583 do referido diploma legal há previsão de que a guarda poderá ser unilateral ou compartilhada, sendo a primeira a “atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua” e, a segunda, a “responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”.Por regra, nos termos do §2º, do artigo 1.584, do Código Civil, a guarda será a compartilhada, sendo que esta não é relacionada à residência, o que gera confusão aos genitores, uma vez que muitas vezes o assunto não é definido por ocasião da atribuição da guarda.

Ter a guarda compartilhada não significa que o filho terá duas residências, a do pai e a da mãe. Ter a referida guarda significa que os pais irão compartilhar as decisões que dizem respeito aos filhos, ou seja, irão compartilhar o modo de gestão dos interesses da prole.

Sendo assim é de extrema importância que os genitores discutam e definam a questão da residência do filho, a fim de que o superior o interesse da criança seja observado, oportunizando melhores condições de desenvolvimento psicossocial para ele.

A opção de residência alternada é aquela em que a criança reside com ambos os genitores, em casas separadas, ou seja, a residência do menor será por determinado período a casa da mãe e em outro, a casa do pai, sendo tais datas, normalmente estipuladas em dias da semana, definidos previamente de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.

O ordenamento jurídico brasileiro não traz previsão legal para a alternância de residência, no entanto, o assunto tem cada vez mais sido apontado como a solução ideal para atender o melhor interesse da criança, posto que equilibra a convivência com ambos os genitores, o que traz inúmeros benefícios para a criança/jovem.

Embora não tenha previsão legal, é possível fixar a residência alternada judicialmente, uma vez que esta atende por completo o principio do superior da criança, tendo em vista que permite que este possa conviver equilibradamente com ambos os genitores e ambas as famílias, reforçando os laços afetivos entre eles.

Não obstante a residência alternada esteja ganhando seu espaço, ainda é muito comum a atribuição da guarda compartilhada com a residência unilateral, uma vez que há aqueles (seja genitor ou o próprio juízo), que entendem que a residência alternada poderá gerar prejuízos a criança, sob alegações de que criança precisa de rotina. Tal justificativa para a determinação de residência unilateral é facilmente rechaçada, uma vez que “rotina não significa única residência, rotina significa regularidade e certeza do próximo passo”, conforme explica a professora e psicóloga do TJ/RJ Glícia Brazil.

O Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, também já se manifestou acerca do assunto, explicando que “os filhos podem ter duas casas, pois crianças são adaptáveis e maleáveis e se ajustam a novos horários, desde que não sejam disputadas continuamente e privadas de seus pais”.

Rodrigo da Cunha Pereira ainda fala sobre os benefícios da residência compartilhada no sentido de ajudar o filho a compreender que ele não fora o motivo da ruptura da relação conjugal dos pais, afirmando que “(…) o fato de a criança ter dois lares pode ajudá-la a entender que a separação dos pais não tem nada a ver com ela”.

Dentre outros benefícios trazidos pela residência alternada, é importante destacar ainda que a criança merece ter a convivência igualitária com ambos os genitores, posto que estes devem ser suas principais referências.

A residência alternada, quando levada em consideração as condições fáticas do caso, é a melhor opção para a criança e adolescente, uma vez que é a que atende cristalinamente o princípio do superior interesse da criança, posto que possibilita a convivência igualitária com os genitores e suas famílias, reforçando os laços e criando sentimento de pertencimento em ambas as residências. Possibilizando ainda a redução de litigio entre os pais e a ocorrência de alienação parental.

Importante ressaltar ainda que, além dos inúmeros benefícios para a o filho, o ex-casal também colhe bons frutos de tal prática, uma vez que não ficará apenas com um dos genitores a carga das responsabilidades diárias com os filhos.

Por fim, cumpre dizer que a residência alternada na guarda compartilhada da criança é uma opção que vem ganhando cada vez mais espaço na sociedade atual, uma vez que esse modelo de guarda permite que ambos os pais tenham uma participação ativa na vida da criança, além de proporcionar um ambiente mais estável e seguro para ela. No entanto, é importante lembrar que cada caso deve ser analisado individualmente, levando em consideração as particularidades da família e da criança. Portanto, é essencial que os pais discutam cuidadosamente suas opções e procurem aconselhamento jurídico e psicológico, se necessário, uma vez que a escolha pela residência alternada na guarda compartilhada deve ser feita com muito cuidado e de forma consciente, visando sempre o melhor interesse da criança.

Bárbara Aparecida Nunes Souza é advogada atuante na área de família e sucessões; Mestranda em Direito das Crianças, Família e Sucessões na Universidade do Minho de Portugal; Pós-graduada em Planejamento Patrimonial, Familiar e Sucessório; Associada do Instituto Brasileiro de Direito de Família e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Família, Sucessões, Criança e Adolescente e Constituição Federal da Fundação da Escola Superior do Ministério Público.