Comete delito de estupro de vulnerável, e não o de importunação sexual, o agente que manipula a vagina de criança, ainda que tal ato tenha ocorrido por cima da roupa dela.
O entendimento é do desembargador Sérgio Rizelo, do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), e consta de acórdão que rejeita recurso de apelação criminal interposto pela defesa de um homem condenada à pena de oito anos de reclusão por ter manipulado a genitália de uma criança de apenas quatro anos de idade.

No recurso, a defesa buscava a desqualificação da conduta para a contravenção penal de importunação sexual, argumentando, entre outros pontos, a desproporcionalidade entre o ato e o tamanho da pena imposta.

A pena cominada ao delito de estupro de vulnerável, ressaltou o magistrado, “não é desproporcional ao agir do acusado que ‘passa a mão’, de modo lascivo, na genitália de criança, justificando-se a elevada reprimenda pela gravidade concreta da conduta e pela relevância do bem jurídico tutelado, qual seja, a dignidade sexual da pessoa menor de 14 anos, deficiente mental, enferma ou que não possa oferecer resistência”.

Sobre o pedido de desclassificação, destaca o magistrado em seu voto:

“O ato do acusado, consistente em ‘passar a mão’, dolosamente, na genitália de criança, ainda que por cima da roupa dela, não é mera perturbação da tranquilidade, mas estupro de vulnerável, pois houve a intenção de satisfazer a sua lascívia e efetivo contato físico do abusador com a ofendida, o que impede a desclassificação da imputação para a contravencional.”

O relator ressalta, ainda, que as palavras da vítima menor de 14 anos, “associadas às declarações de informantes e às conclusões do relatório psicológico, na direção de que a ofendida forneceu informações de forma clara e objetiva, sem contradições com as versões dos familiares dela e sem demonstrar a existência de conflitos pré-existentes com o autor, são provas suficientes à comprovação do crime de estupro de vulnerável atribuído ao acusado”.

O único pedido acolhido foi alteração no regime inicial de cumprimento da pena, de fechado para semiaberto, ante a primariedade e circunstâncias judiciais favoráveis do réu.

A votação, na Segunda Câmara Criminal, foi unânime. O Portal JusCatarina não divulga o número do processo em razão do segredo judicial.