Na mídia as informações chegam com uma velocidade surpreendente fazendo, muitas vezes, com que a notícia da manhã já se torne obsoleta à noite, caindo no esquecimento. No entanto, há um tipo de publicação que é recorrente nos meios de comunicação: a violência sexual praticada contra mulheres, embora atinja ambos os gêneros.

Diariamente e nos mais diversos meios de comunicação, há notícias envolvendo algum tipo de violência sexual e o julgamento da vítima. Recentemente, em um programa de televisão veio à tona a questão da importunação sexual, prevista em nosso ordenamento jurídico como a prática, contra alguém e sem a sua anuência, de um ato libidinoso para a sua satisfação sexual ou de terceiro, sendo passível a pena de reclusão de 1 a 5 anos, se o crime não for mais grave.

Importante que não se confunda a importunação sexual com o assédio sexual. São violências diferentes, mas com o mesmo objetivo: ferir a dignidade e liberdade sexual de alguém. A importunação sexual, que já foi supra conceituada, está prevista no artigo 215 – A do Código Penal, enquanto o conceito de assédio sexual está previsto no artigo 216 – A, do mesmo ordenamento, e consiste no constrangimento de alguém para a obtenção de favores ou vantagens sexuais, praticado pelo superior hierárquico em ambiente laboral ou educacional, com pena de reclusão de 1 a 2 anos.

Tanto a importunação sexual quanto o assédio sexual vitimam ambos os gêneros, mas o gênero feminino alcança 70% das vítimas, sem mencionar os números de subnotificações.

As mulheres são mais encorajadas a denunciar e o fazem com maior frequência; já os homens pouco denunciam. Muitas vezes, os homens têm vergonha de denunciar as violências sexuais as quais são submetidos e, sim, é preciso falar sobre isso.

Homens sofrem as mesmas violências sexuais que mulheres; com menor frequência, mas sofrem. São vítimas de importunação sexual, assédio e, inclusive, estupro.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública do ano de 2022, 88,2% das vítimas foram mulheres e 11,80% foram homens, incluindo meninos e adolescentes, e as proporções poderiam ser maiores se houvesse campanhas de incentivo à denúncias direcionadas ao público masculino.

Aliás, importante mencionar o número de subnotificações dos crimes de violência sexual. Tem-se que somente de 10% a 35% das vítimas denunciam a violência sofrida, o que é assustador.

Ainda de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022), 79,6% dos casos de estupro, foram cometidos por algum conhecido da vítima, o que justifica os índices de subnotificações, uma vez que a vítima terá um desafio a mais que é denunciar uma pessoa que a conhece e muitas vezes, a ameaça. Tem-se que a cada 10 casos registrados, 8 foram cometidos por pessoa conhecida.

Mas, o que de fato assusta quando o assunto é o crime de estupro, é a idade das vítimas. Observa-se que 37,7% das vítimas tinham entre 10 e 13 anos de idade, e 19,1% delas, de 5 a 9 anos. Os dados nos fazem concluir que as crianças estão correndo um grande perigo, já que 61,3% de todas as vítimas de estupro são vulneráveis. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, p. 191:

“Os dados indicam ainda que a violência sexual no Brasil é, marcadamente, uma violência perpetrada contra crianças e no início da adolescência, e os abusadores são pessoas conhecidas e de confiança das vítimas, uma violência que ocorre no seio familiar e cujos autores são parentes”.

A violência sexual é algo muito grave, trazendo consequências físicas e psicológicas para a vida, não sendo passível acobertar o (a) agressor (a).

Ainda, abordando as notícias da mídia, há um recente caso envolvendo uma adolescente de 15 anos de idade, que foi resgatada pela Polícia Federal em um garimpo ilegal localizado em Terra Yanomami.

Segundo relatos da adolescente, ela foi convidada para trabalhar como cozinheira, recebendo um bom salário, o que a fez aceitar o convite. Ao chegar no local de trabalho, viu-se obrigada a trabalhar em um prostíbulo, como prostituta, tendo a obrigação de realizar até 16 programas sexuais por noite e sem receber qualquer tipo de remuneração. Sim, estamos diante de um caso de tráfico de mulheres para exploração sexual.

Um fato curioso é que não foi mencionado pela imprensa, ao menos pelas maiores redes de mídia, sobre a questão do tráfico de pessoas. O estado brasileiro conta com centenas de rotas de tráfico humano, sendo receptor e exportador de pessoas. É um crime contra a humanidade que atinge mulheres e homens em todo o mundo.

Temos que, conforme os dados fornecidos pela ONUDC, a cada 10 vítimas de tráfico humano, 5 são mulheres e 2 são crianças (meninas), ou seja, 70% das pessoas traficadas são do gênero feminino. Destas, 67% das mulheres são aliciadas para a prostituição enquanto as crianças (meninas) são 25%, o que dá um percentual de 92% do gênero feminino traficadas para fins de exploração sexual.

Em tempos bélicos, tal qual os vivenciados pelas populações da Rússia e Ucrânia, por exemplo, há uma grande incidência de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.
Mulheres que são aliciadas com propostas de emprego em outros países e subitamente se deparam com uma escravidão sexual ao qual são submetidas, tal qual o caso em Terra Yanomami.

Ainda, abordando a questão da violência sexual perpetrada em tempos bélicos, é preciso mencionar a utilização do estupro, principalmente de mulheres e meninas, como uma arma de guerra.

A utilização da violência sexual como arma de guerra não é algo novo, sendo considerado como um Crime contra a Humanidade, sendo julgado pelo Tribunal Penal Internacional, em Haia.

Há relatos que na Segunda Guerra Mundial, a tropa japonesa estuprou e matou em torno de 20 mil mulheres (incluindo crianças e idosas), durante a ocupação da Cidade de Nanquim, na China. Já durante a guerra civil que ocorreu em Ruanda, a Organização das Nações Unidas estima que 500 mil mulheres tenham sido violentadas.

O fato é que a violência sexual é um crime brutal, independente do gênero da vítima, sendo necessária a implementação de políticas públicas enfáticas que visem principalmente a prevenção, inclusive voltadas para crianças e adolescentes.
Não é mais aceitável que as pessoas tenham a sua dignidade e liberdade sexual atingidas. São corpos, vidas que importam e precisam ser protegidas.

Quanto às manchetes nas mídias, a esperança é que um dia se tornem lembranças do passado e que a violência sexual não seja mais uma pauta presente.

Tammy Fortunato, advogada e professora. Mestre em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade Portucalense (Portugal), especialista em Direito e Negócios Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Referência das fontes citadas:

BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 7 abr. 2022.

FBSP. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018. São Paulo: FBSP, 2018. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/03/Anuario-Brasileiro-de-Seguranc%CC%A7a-Pu%CC%81blica-2018.pdf. Acesso em: 11 abr. 2022

MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia feminista: novos paradigmas. São Paulo: Saraiva, 2014. ISBN 978-85-02-20713-4
OMS. Violence against women prevalence estimates, 2018. 2021. Disponível em: https://who.canto.global/pdfviewer/viewer/viewer.html?share=share,album,KDE1H&column=document&id=b49pm5q72l3id8bohtnqutfg69&suffix=pdf&print=1. Acesso em: 8 abr. 2022.

UNODC, Global Reporto n Trafficking in Persons 2020 [em linha]. United Nations publications, Sales Nº E.20.IV.3. United Nations, Nova York, Janeiro 2021 [Consult. 22 de mar de 2021]. Disponível em https://www.unodc.org/documents/data-and-analysis/tip/2021/GLOTiP_2020_15jan_web.pdf e p.37.