Na última, semana muito se ouviu falar da fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho em vinícolas do Rio Grande do Sul, onde cerca de 200 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão na colheita da uva.

Em síntese, esses empregados tinham jornadas de trabalho absurdas, de mais de 15 horas por dia, com alojamento em péssimas condições, além do emprego de violência, com uso de máquinas de choque, spray pimenta e várias ameaças, para aterrorizar os funcionários e mantê-los presos nessa condição sub-humana.

As vinícolas tomadoras do serviço, alegaram desconhecer o que vinha acontecendo, repudiaram o fato e disseram apenas que terceirizavam o serviço.
Sendo assim, qual a responsabilidade das vinícolas nisso tudo?

Cabe mencionar, a mera alegação de desconhecimento das tomadoras de serviço, não as eximem da culpa, tão pouco, minimizam a sua reponsabilidade sobre o ocorrido.

As vinícolas devem responder aos processos, visto que sua responsabilidade é subsidiária, ou seja, estarão integrando o polo passivo do processo judicial e deverão arcar com as consequências, caso as terceirizadas sejam condenadas e não realizem o pagamento das indenizações aos funcionários.

Nesse sentido, de acordo com a Súmula 331 do TST, a empresas tomadoras de serviço, possuem legitimidade passiva no litígio, visto que, respondem subsidiariamente em caso de inadimplência das obrigações trabalhistas por parte do empregador.

Assim revela a referida Súmula, em seu inciso IV:

“O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial”.

Vale dizer, que ao contratar uma empresa terceirizada, a empresa tomadora de serviços tem o dever de fiscalizar e cobrar da prestadora do serviço, que a mesma cumpra a legislação trabalhista à risca, pois em caso de algum deslize, também será responsabilizada pelos erros cometidos pela empresa contratada.

Além disso, se comprovado nas investigações que as empresas tinham conhecimento dos fatos ocorridos e não tomaram as providencias devidas, também serão responsabilizadas de forma mais severa.

É importante frisar, que o empresário, seja de qual ramo for, devem tomar muito cuidado ao contratar empresas terceirizadas para prestar serviços à sua empresa, devendo sempre pesquisar o histórico da prestadora de serviços, processos distribuídos em seu desfavor e principalmente fiscalizar durante todo o contrato entre as partes, se a prestadora de serviços está cumprindo rigorosamente com a legislação trabalhista vigente.

Por fim, fica o alerta para que, caso sua empresa tenha algum contrato de prestação de serviço vigente ou deseja contratar um, que você verifique as condições de trabalho dos empregados do prestador de serviços, bem como, se a legislação trabalhista vem sendo cumprida. A sugestão é procurar um advogado de sua confiança para lhe orientar sobre o tema.

Carlos Eduardo Marinho é Advogado com 15 anos de experiência, com atuação voltada ao Direito Civil, Empresarial  e Trabalhista, inscrito na OAB/SC sob o n. 24.280, bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), pós-graduando em Direito Empresarial pela Universidade Estácio de Sá, formado no Curso de Gestão e Coach Empresarial pela ActionCoach Business Coaching, Conselheiro Estadual da OAB/SC – Gestão 2022/2024.

Junto a OAB, foi Secretário Geral da OAB/SC – Subseção Biguaçu na gestão 2013/2015, Vice-presidente da OAB/SC – Subseção Biguaçu na gestão 2016/2018, Presidente da OAB/SC – Subseção Biguaçu na gestão 2019/2021, membro da Comissão Estadual de Direito Empresarial da OAB/SC gestão 2016/2018, foi Membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SC – Subseção Biguaçu, Membro da Comissão de Direitos Humanos OAB/SC – Subseção Biguaçu, membro representante da OAB/SC na Comissão Pró Hospital de Biguaçu.

Ainda, compôs o quadro de advogados com atuação perante o setor elétrico, na assessoria jurídica judicial e extrajudicial do empreendimento UHE São Salvador – TO, entre outras usinas, ex-Procurador Adjunto do Município de Biguaçu/SC , ex-Procurador Geral do Município de Biguaçu/SC assessor jurídico da Associação Comercial e Industrial de Biguaçu – ACIBIG por 7 anos, , assessor jurídico da CDL de Biguaçu por 7 anos, vasta experiência em gestão de equipe e processos.