“Ele já me ameaçou duas vezes. A primeira vez eu fiz só um boletim de ocorrência. Na segunda, ele disse que estava no meu trabalho e que eu não ia fugir dele”.

“Por favor, tem como você me atender agora? Eu estou passando nesse momento por uma situação desde ontem de violência, perdida numa rua sem saber nem pra onde ir”.

“Ele me ameaçou, eu deixei por isso mesmo, não fui à delegacia. Depois que a eu acionar a polícia é capaz de ele se tornar violento na situação de negativa de ele ser obrigado a entregar a menina, o que eu faço?”.

As frases acima são reais e retiradas dos pedidos de ajuda de três mulheres que, fragilizadas, buscaram auxílio no Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). No NEAVIT elas foram acolhidas, ouvidas, apoiadas e informadas, recebendo o encaminhamento adequado ao caso.

O Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT) completa, no dia 23 de fevereiro, um ano de atividade, cumprindo com o objetivo de oferecer suporte às pessoas atingidas pela criminalidade e informá-las sobre seus direitos. Nesse período, foram atendidas 344 pessoas – 90% delas mulheres – o que representa uma média superior a um atendimento por dia útil.

Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, o número expressivo se deve à forma de organização do NEAVIT. Com a missão de fornecer um atendimento humanizado, o núcleo se propõe a evitar que as pessoas atingidas pela violência e criminalidade tenham que ir de porta em porta nas repartições públicas até encontrar o serviço que necessitam.

Assim, o programa se organiza a partir da cooperação entre vários órgãos e instituições – são cerca de 30 instituições e órgãos envolvidos na rede de atendimento e mais de 40 profissionais atuando. Dependendo do caso apresentado, o NEAVIT direciona as vítimas para atendimento especializado entre as instituições parceiras que compõem a rede. Assim, vem se consolidando como um caminho seguro e rápido para que as pessoas que sofreram crime encontrem orientação.

O Coordenador do CCR destaca que nesse primeiro ano de funcionamento o NEAVIT, de forma inédita no Estado, acolheu, apoiou e acompanhou pessoas em situação de violência. Foi uma grande experiência, especialmente em poder aproximar serviços e equipamentos públicos a pessoas mais carentes e de poder contribuir com as redes de atendimento, seja por meio da reativação de alguns serviços, seja disponibilizando outros não acessados pelas vítimas.

“Nesse período formamos grandes parcerias que muito nos orgulharam, como a integração à RAIVS e a casas de acolhimento. Mas é apenas o início. Temos novos e ambiciosos projetos para esse ano, sempre atuando de forma colaborativa e integrada, assegurando o protagonismo à vítima e o acesso humanizado e pleno a seus direitos”, completa Jádel da Silva Júnior.

Para a advogada Giane Bello, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) no NEAVIT, o Núcleo é um projeto único, inovador e necessário, traduzindo-se numa reunião de esforços altamente especializados e em rede interinstitucional, trazendo a partir de cada instituição, a efetiva atuação em sua expertise, com aquilo que já atua, só que agora, em rede colaborativa, capacitada e integrada.

“Trata-se de uma mudança conceitual definitiva, onde o objetivo principal sempre será o amplo e integral acolhimento às vítimas de crimes, e por consequência, a atuação por cada instituição de forma humanizada e efetiva, contribuindo assim com a rápida recuperação da vítima e com o retorno desta às suas atividades da vida civil”, avalia a advogada.

As vítimas

São as mulheres que mais procuram o núcleo em busca de suporte, especialmente em função da violência doméstica que sofrem. Mais da metade dos 344 casos (56%) se refere a situações de violência doméstica, cometidas pelo companheiro ou ex-companheiro da vítima em 78% das vezes.

Outros fatos recorrentes atendidos pelo NEAVIT nesse primeiro ano de atividades são situações de violência sexual fora do ambiente doméstico (12,58 %), ameaça (4,72%), estupro de vulnerável (2,83%), injúria racial (1,57%) e transfobia (0,31%). Outros crimes diversos somam os restantes 22,3%.

Ampliação para atendimento em todo o Estado

Desde que foi implantado, o NEAVIT atende a região Metropolitana de Florianópolis, mas prepara para breve o atendimento em todo o Estado, inicialmente restrito a algumas formas de violência, como os crimes de racismo e homofobia (em parceria com o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância do MPSC e com a 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que tem abrangência e exclusividade estadual para o processamento de crimes de ódio) e para os casos de violência doméstica contra mulheres indígenas.

Nesse primeiro ano de trabalho, a maior parte das vítimas atendidas foi por chamada de vídeo (86%), sendo que a maior parte (75%) era de Florianópolis. Outras 10% eram de Biguaçu, 9% de Palhoça e 5% de São José. Governador Celso Ramos e Santo Amaro da Imperatriz corresponderam, cada uma, a 0,5% dos atendimentos.

O NEAVIT também participa da articulação promovida pela 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital para implantação do Protocolo No Callem, de atendimento prioritário e humanizado a vítimas de violência sexual praticada em casas noturnas na região metropolitana, uma experiência de sucesso na Espanha. Na medida que o protocolo for expandido para outras regiões do Estado, caberá ao NEAVIT esse acompanhamento.

Além do MPSC, integram a rede do NEAVIT a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), Polícia Civil, Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS).

Onde encontrar o NEAVIT

No MPSC, o NEAVIT está localizado no Edifício Campos Salles, 9º andar, sala 903, Rua Pedro Ivo, Centro de Florianópolis-SC. Além dos atendimentos presenciais, o NEAVIT também receberá solicitações por meios eletrônicos, pelo e-mail neavit@mpsc.mp.br, WhatsApp (48) 99105-8943, (48) 99100-0050 e (48) 99134-3495, ou no Ramal (48) 33309500 (fixo).

O texto é da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC