A Segunda Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) confirmou sentença que condena um homem ao pagamento de R$ 16 mil, a título de danos morais e estéticos, em favor de uma mulher agredida física e verbalmente quando estava com a namorada em um ponto de ônibus.

De acordo com os autos, o réu e outros dois jovens, “proferiram ofensas, ameaças e diversos gestos obscenos, todos em razão de sua orientação sexual”. Na sequência, a vítima relatou que o homem “se aproximou de forma feroz e desferiu diversos socos e chutes contra si”.

Embora tenha negado veementemente a autoria do crime, e sua defesa atribuído os comentários dirigidos às namoradas a “imaturidade normal da adolescência”, o relator do recurso de apelação cível, desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, anotou em seu voto que no curso processual “formou-se a convicção de que o requerido G. participou das agressões físicas, mesmo que não haja prova de qual teria sido a intensidade praticada; que tais agressões físicas afetaram a aparência da autora, mormente porque ocasionaram cicatrizes na boca e no nariz da autora; que não bastassem as agressões físicas, o requerido G. ameaçou a autora, ao saber do processo judicial, relatando que se fosse para ela vir, era para ‘ficar ligada’ também ‘teria’ para ‘troca’”.

Além disso, o magistrado anotou que a defesa do réu deixou de impugnar especificamente os fundamentos da sentença, classificando o recurso de vago e genérico. Nesse sentido, “inocorrendo dialeticidade recursal, a apelação da ré carece de seus requisitos de admissibilidade, não devendo ser conhecida no que se refere ao seu afastamento do dever de indenizar”.

Apelação número 0300182-97.2016.8.24.0036/SC