Ao longo da última semana, muito se discutiu sobre os graves acontecimentos ocorridos em Brasília no fatídico dia 08 de janeiro de 2023. Passados alguns dias da barbárie, volta-se o olhar aos seus principais desdobramentos jurídicos, sobretudo a partir das medidas já impostas pelo Ministro Alexandre de Moraes, do STF. Dentre elas, pretende-se destacar aqui, especificamente, a ordem pelo afastamento do Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal.

Por meio de decisão monocrática proferida nos autos do Inquérito nº 4.879/DF, determinou-se a “imposição de medida cautelar diversa da prisão, consistente na suspensão do exercício da função pública (art. 319, VI, do Código de Processo Penal), afastando Ibaneis Rocha do cargo de Governador do Distrito Federal pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias”.[1]

A medida seria justificada pela suposta conduta “dolosamente omissiva” perpetrada pelo governante, que teria deixado de agir para controlar o avanço de sujeitos golpistas, muito embora já tivesse sido alertado sobre os desígnios violentos e antidemocráticos que estavam por vir. Por conta disso, restaria autorizada a suspensão do exercício da função pública do Governador, fundada no “justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”, com fundamento no art. 319, VI, do Código de Processo Penal.

Embora fundamentada por algumas situações concretas que, de fato, evidenciam graves falhas na atuação dos órgãos de segurança pública do DF, pelos quais o Governador é responsável direto, a decisão possui pontos bastante sensíveis. Em verdade, o afastamento de um chefe de governo eleito nas urnas, a partir de uma simples decisão monocrática, por si só, já se afigura como uma hipótese preocupante, mesmo que, posteriormente, a ordem tenha sido submetida à apreciação colegiada com a formação de maioria para a sua manutenção.

Isso porque, ainda que venha a ser materializada de forma temporária, é inegável que o afastamento de um mandatário pode ser traumático para a gestão pública local, tanto do ponto de vista político, quanto administrativo. Porquanto gravosa e extrema, tal medida deveria ser a ultima ratio, amparada em elementos substanciais que atestassem o caráter imprescindível de sua adoção.

Além disso, para tornar o enredo ainda mais delicado, igualmente problemática é a questão da competência para a decretação da medida que, em tese, seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude da prerrogativa de foro dos Governadores de Estado junto àquela Corte para a análise de crimes comuns (após o controle político de admissibilidade pela Assembleia Legislativa local), por força do art. 105, I, “a”, da Constituição Federal.

Quando provocado sobre matéria correlata, o próprio STF já havia fixado a seguinte tese: “É vedado às unidades federativas instituírem normas que condicionem a instauração de ação penal contra o Governador, por crime comum, à prévia autorização da casa legislativa, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo“.[2]

De igual maneira, para os crimes de responsabilidade, a competência privativa para processar e julgar o Chefe do Executivo estadual seria da respectiva Casa Legislativa e do Tribunal Misto formado por representantes do legislativo e judiciário locais, como dispõe a Lei nº 1.079/1950. Em ambos os casos, aliás, assim que recebida a denúncia pelo STJ (já após a admissibilidade da Assembleia Legislativa, para os crimes comuns) ou pelo Tribunal Misto (nos crimes de responsabilidade), o Governador poderia ser imediatamente afastado de suas funções (inclusive por um período superior, de até 180 dias), em um procedimento dotado da legitimidade democrática que situações como esta exigem.

Ademais, na prática, a própria intervenção federal decretada pelo Presidente da República já teria o condão de afastar o governante das decisões relacionadas à segurança pública no âmbito do Distrito Federal, cujos atos passaram a ser temporariamente subordinados ao governo federal, na figura do interventor nomeado. Por isso é que, para além de excessiva, a medida pode ser considerada até mesmo desnecessária do ponto de vista prático, o que acaba por gerar um desgaste político que poderia ser evitado neste primeiro momento.

Por outro lado, quanto aos fundamentos expostos na referida decisão, entende-se que a configuração de uma conduta “dolosamente omissiva” emerge como uma conclusão demasiadamente complexa e, justamente por isso, incompatível com a dinâmica cautelar, a partir de uma análise de cognição sumária.

Até porque, em contrapartida, circulam na imprensa alguns elementos que poderiam indicar o contínuo monitoramento da situação por parte do poder local[3], que também afirma ter determinado a remoção dos acampamentos em frente aos quartéis ainda no final de 2022[4]. Apesar de claramente insuficientes, em tese, estas ações poderiam servir ao menos para colocar em dúvida a suposta omissão dolosa do governante no enfrentamento aos atos antidemocráticos, de modo a desafiar o fundamento da medida cautelar imposta.

Nesse mesmo sentido, para problematizar ainda mais o caso, imagine-se outro cenário, desta vez com foco na atuação tímida do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enquanto comando da Força Nacional. Nessa hipótese, por ser o responsável direto pela guarda do patrimônio público da União e por ter sido previamente informado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) sobre o potencial gravoso das manifestações (assim como o Governador também o foi), estaria o Ministro da Justiça igualmente sujeito ao afastamento do cargo diante de uma suposta omissão dolosa? Entende-se que não.

É que diante dos elementos trazidos como razão de decidir, não parece razoável simplesmente supor a conivência por parte de agentes públicos com os ataques e, com base nisso, determinar o afastamento de um governante democraticamente eleito. Noutras palavras, entende-se que o quadro atual não reúne subsídios que possam justificar tamanha interferência do Poder Judiciário na vontade popular recém apurada, pela qual o povo reelegeu Ibaneis Rocha para o cargo de Governador, ainda em primeiro turno, com quase o dobro dos votos do segundo colocado na disputa.[5] Agir assim não é coerente, republicano, tampouco democrático.

As informações indiciárias somente revelam a ocorrência de falhas gravíssimas na estratégia de atuação adotada. Ao que parece, os órgãos envolvidos na operação subestimaram a dimensão do movimento e o grau de agressividade que seria ali demonstrado. Ainda assim, de uma forma ou de outra, veja-se que o atual cenário é marcado de ilações para todos os gostos que, embora possíveis, não se revestem da solidez necessária a fundamentar medidas extremas tomadas em face de representantes democraticamente eleitos. Por certo, eventual dolo deve ser apurado, mas a dúvida razoável ainda existente exigiria uma maior cautela no atual estágio processual.

Em resumo, portanto: o Governador foi afastado do cargo já após a decretação da intervenção federal na gestão da segurança pública do DF, por meio de uma decisão monocrática proferida por juízo incompetente e desprovida de elementos que indicassem, de maneira minimamente concreta, a sua conivência com ações ilegais e/ou inconstitucionais. Por essas razões, salvo melhor juízo, considera-se que esta medida específica não se sustenta sob o prisma jurídico.

Por sua vez, do ponto de vista político, trata-se de uma inegável demonstração pública de força por parte do Supremo Tribunal Federal enquanto instituição agredida, em uma resposta enérgica aos movimentos antidemocráticos e àqueles que porventura ousem acobertá-los.

Em certa medida, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes acaba por retratar, ainda que intrinsicamente, a mesma lógica constante do clássico paradoxo de Karl Popper[6]: assim como não se poderia ser tolerante com os intolerantes, também não se poderia ser democrático com os antidemocráticos, sob pena de destruição da própria democracia.

No presente caso, entretanto, entende-se por temerária a criação de precedentes com o potencial de legitimar abusos no futuro, em circunstâncias semelhantes. O que nesse contexto pode até parecer adequado a depender do ponto de vista, em um momento posterior pode servir de base para a criação de uma nova ameaça à democracia, justamente por autorizar que um único membro da Corte, a partir de uma análise preliminar, possa afastar representantes democraticamente eleitos de seus cargos políticos.

Nestes termos, a reflexão aqui proposta defende que a complexa missão de promover a guarda incessante do Estado Democrático de Direito seja conduzida com cautela, equilíbrio e prudência, em estrita observância ao devido processo legal e aos princípios constitucionais. Para tanto, todos os excessos devem ser combatidos, ainda que oriundos daqueles a quem compete, “precipuamente, a guarda da Constituição”. Cuida-se para que os intentos no combate ao autoritarismo, em prol do regime democrático, não acabem por corroer alguns dos elementos basilares da própria democracia.

O fato é que a conjuntura atual retrata uma rara tensão política. A jovem democracia brasileira está sob ataque e as reações das instituições democráticas são necessárias e, até certo ponto, inevitáveis. No entanto, a ânsia por respostas à altura não pode servir para legitimar excessos outros, igualmente atentatórios ao Estado Democrático de Direito. E é exatamente por isso que devemos permanecer vigilantes (mas em todas as direções), para evitar que os fins acabem por justificar os meios.

 

André Luiz Will da Silva é advogado associado do Escritório Menezes Niebuhr. Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Graduado em Administração Pública pela Universidade do Estado de Santa Catarina (ESAG/UDESC). Membro consultivo da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC. Contato: andre.silva@mnadvocacia.com.br

 

Referências

[1] Decisão monocrática proferida nos autos do Inquérito 4.879/DF, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal. Disponível em: https://bit.ly/3ISTCb6

[2] STF, ADI nº 4.764/AC, DJe 28/08/2017, sem grifos no original.

[3] Em diálogo divulgado pelo portal “Metrópoles”, o então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em exercício, Fernando de Sousa Oliveira, repassou informes frequentes sobre a situação em Brasília. Segundo afirmou o secretário, a movimentação estaria sendo monitorada de perto pela inteligência. Ao saber da gravidade dos atos, o Governador afastado teria prontamente ordenado que todo o efetivo policial fosse “colocado na rua”. Matéria disponível em: https://bit.ly/3XCkIax

[4] Fonte: CNN Brasil. Disponível em: https://bit.ly/3QLLMSy

[5] Ibaneis Rocha (MDB) obteve 50,3% dos votos válidos (832.633 votos), enquanto Leandro Grass (PV) obteve 26,26% dos votos válidos (434.587 votos). Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Disponível em: https://bit.ly/3ZBzsZ0

[6] “Menos conhecido é o paradoxo da intolerância: a tolerância ilimitada pode levar ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada até àqueles que são intolerantes; se não estivermos preparados para defender uma sociedade tolerante contra os ataques dos intolerantes, o resultado será a destruição dos tolerantes e, com eles, da tolerância” (POPPER, Karl. A sociedade aberta e seus inimigos. Tradução: Milton Amado). Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Universidade de São Paulo, 1974, p. 289).