O ano de 2022 trouxe um novo paradigma para o Ministério Público de Santa Catarina, que ainda no processo de pandemia agiu para adequar o seu trabalho a novos desafios. À frente da instituição, o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin se viu em meio a uma nova realidade, que exigia adaptação e agilidade para que a instituição continuasse a cumprir sua missão de defender a sociedade.

“Num balanço geral, eu diria, o nosso esforço foi dedicado a tornar o Ministério Público mais próximo da sociedade das instituições e intensificar uma cultura de resolutividade na atuação do Ministério Público”, avalia Comin. Entre os exemplos de ações nesse sentido está a ampliação, para o próximo ano, das cabines de atendimento virtual em locais onde não há Promotorias de Justiça para que a população possa ter um Ministério Público mais acessível e buscar ali orientações em relação aos serviços prestados pela instituição.

Em entrevista, Comin faz um histórico das conquistas de 2022 e projeções para 2023.

BALANÇO 2022

Fernando da Silva Comin – Foi um ano, sem dúvida, muito desafiador. Nós saímos de um 2021 atípico, um ano de pandemia, avançamos e iniciamos o ano ainda num processo de pandemia, e aos poucos tivemos que ir fazendo uma transição para uma retomada de vida normal em todos os sentidos.

No entanto, a pandemia deixou uma série de passivos sociais, uma série de sequelas na vida das pessoas. Para citar duas delas, temos o aumento do número de casos de violência doméstica e a preocupação com a saúde mental das pessoas e, inclusive, com a saúde mental e o rendimento dos próprios estudantes, que precisaram, ao longo da pandemia, se adaptar a novas formas de ensino.

Então, o Ministério Público, como um órgão que pretende estar cada vez mais conectado às necessidades da sociedade, teve que focar nessas necessidades sociais que se tornaram mais agudas neste período pós-pandemia.

Uma série de ações e projetos do Ministério Público foram dirigidos nesse sentido. Eu trago, por exemplo, o caso do Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crime – o NEAVIT, que atendeu em seis meses mais de 300 pessoas, na sua maioria mulheres que foram vítimas de violência doméstica e muitas delas em decorrência desse convívio mais próximo durante o período de isolamento social.

AÇÕES NO PERÍODO PÓS-PANDEMIA

Fernando da Silva Comin – Durante a pandemia, todo o sistema de saúde teve que ser dimensionado e voltado para o atendimento dos casos de covid, e as listas das cirurgias eletivas e das consultas acabaram ficando congestionadas por conta desse momento de pandemia. Pós-pandemia, nós tivemos que correr atrás de um redimensionamento do sistema de saúde para voltar à normalidade naquelas que sempre foram as filas de trabalho tradicionais da saúde pública no estado, que são as cirurgias, os procedimentos eletivos e as consultas.

Então, o Ministério Público passou de uma hora para a outra do foco na pandemia para a retomada da normalidade do atendimento nas filas tradicionais do Sistema Único de Saúde. Nós tivemos algumas ações importantes, e uma delas foi justamente o aumento no número de leitos para podermos atender pacientes de especialidades diversas. Um caso importante na área da saúde pública e que nos fez, inclusive, criar o Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, um órgão que empresta auxílio a todos os Promotores de Justiça do estado nessas demandas que dizem respeito ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde.

Também durante a pandemia ocorreu um fenômeno interessante. O crime organizado não deixou de agir, mas, com a baixa circulação de pessoas e as instituições bancárias fechadas, houve uma migração do crime organizado para as plataformas digitais. Então, nós verificamos um aumento expressivo do número de golpes pela internet, por exemplo, de fraudes a leilões virtuais, de lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas, o aumento do tráfico de drogas nas plataformas da Deep Web. Isso tudo fez com que surgisse a necessidade de criarmos um grupo especializado de investigação de crimes cibernéticos. Em conjunto com a Polícia Civil e com a Polícia Militar, nós criamos o CyberGAECO, um grupo especializado que atua na investigação desse tipo de crime.

Como exemplo importante dessa atuação, nós conseguimos recentemente o desbaratamento de umaorganização criminosa que vendia drogas pelas redes sociais. Ela usava sitee redes sociais para praticar o tráfico de uma droga que é 10 vezes mais potente do que a maconha. Eles cultivavam essas plantas e depois vendiam a droga pela internet. Graças ao trabalho do CyberGAECO, nós conseguimos identificar e prender os integrantes dessa organização criminosa.

Durante a pandemia, nós nos adaptamos para poder realizar o atendimento das pessoas de maneira virtual. Assim surgiu a ideia do programa MP mais próximo, que consiste em dois projetos-pilotos, inicialmente, de totens de atendimento virtual ao cidadão. Num primeiro momento, nós vamos ter um totem de atendimento em Florianópolis, na sede do Ministério Público, e outro no interior do Oeste de Santa Catarina, no município de Faxinal dos Guedes, para que a população possa buscar contato com o Ministério Público, tirar suas dúvidas ou mesmo buscar uma orientação de encaminhamento sem a necessidade de se deslocar até uma Promotoria de Justiça ou até a sede de uma Promotoria de Justiça. É o Ministério Público capilarizando a sua presença utilizando a tecnologia a seu favor.

Uma outra iniciativa superpositiva desenvolvida em conjunto com o Poder Judiciário de Santa Catarina foi o mutirão do júri. Durante esses dois anos de pandemia, os júris ficaram represados, e este ano nós fizemos uma parceria com o Tribunal de Justiça e participamos de um mutirão. Só neste ano, nós conseguimos realizar mais de 500 julgamentos nos tribunais do júri estado afora. Isso significa apunição para crimes graves, a proteção da vítima, significa a proteção da sociedade.

Esses são alguns exemplos que a gente tem desenvolvido no intuito único e exclusivo de estarmos mais próximos da sociedade, de compreendermos quais são as necessidades das diversas regiões do estado e como o Ministério Público pode agir para fazer a diferença na vida das pessoas.

PERSPECTIVAS PARA 2023

Fernando da Silva Comin – Durante esse período de três anos e oito meses em que a gente esteve à frente da instituição -vamos fechar quatro anos no dia 10 de abril do ano que vem -, nós procuramos tornar o Ministério Público uma instituição mais próxima da população, mais acessível pelo cidadão catarinense. Várias iniciativas foram feitas para esse estreitamento, para que o Ministério Público possa verdadeiramente cumprir a sua missão de defender os interesses da sociedade de acordo com as prioridades da comunidade local.

O Promotor de Justiça tem que entender o contexto social onde ele está inserido e de que maneira ele pode contribuir positivamente para mudar aquela realidade. Essa maior acessibilidade, essa maior aproximação do Ministério Público da sociedade, das instituições e da imprensa, de uma maneira especial, só tem um objetivo: tornar a instituição mais eficiente. Na sua missão isso pode ser traduzido numa palavra: “resolutividade”. O Ministério Público tem que agir de forma resolutiva.

Uma das nossas iniciativas de resolutividade é o Prêmio José Daura. José Daura, ex-Procurador-Geral de Justiça de 1971 até 1975, está vivo e hoje tem 101 anos. Ele é o Procurador-Geral mais antigo vivo na atualidade e nós criamos uma premiação no Ministério Público cuja comissão julgadora é composta por entidades externas, entre elas a Acaert -a Associação Catarinense de Rádio, Televisão, em que nós selecionamos mais de 30 projetos de iniciativa de uma atuação resolutiva na perspectiva social. Houve uma pré-classificação de 18 projetos, e a comissão julgadora, que é formada por parceiros externos -Fiesc, Acaert, Fecan, Acate (Associação Catarinense de Tecnologia), Tribunal de Contas, enfim -, selecionaram cinco projetos e ontem, dia 14 de dezembro, Dia Nacional do Ministério Público, nós premiamos as três melhores práticas. A prática que tirou primeiro lugar foi um projeto da 30ª Promotoria de Florianópolis, do Dr. Daniel Paladino, que é um protocolo de atendimento à população vulnerável, de pessoas em situação de rua, da Grande Florianópolis.

Com isso, pretendemos intensificar a cultura de resultado dentro do Ministério Público. Cada Promotor de Justiça é um elemento de transformação social. Na sua comarca, na sua comunidade, ele precisa utilizar a criatividade para compreender de que maneira ele pode agir de forma mais eficiente para alcançar os resultados naquilo que é a prioridade da instituição para cada comunidade.

Num balanço geral, eu diria, o nosso esforço foi dedicado a tornar o Ministério Público mais próximo da sociedade das instituições e intensificar uma cultura de resolutividade na atuação do Ministério Público. E aí, é claro, eu mencionei aqui uma série de iniciativas, de exemplos de iniciativas inovadoras, mas a gente não pode se esquecer também daquilo que é o carro-chefe do Ministério Público, que é o combate à corrupção. Nós criamos oito grupos anticorrupção no estado, que agiram em conjunto com os oito GAECOs. São forças-tarefas formadas pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros Militar, enfim, e investigações de crimes de corrupção e organização criminosa. Essas estruturas, os GAECOs e os GEACs, já cumpriram, para que se tenha uma ideia, mais de mil mandados de busca e apreensão e já realizaram mais de 400 prisões, muitas delas de agentes com foro privilegiado, e isso só na nossa gestão.

Veja só, para citar um exemplo, a última operação que os GAECOs e os GEACs fizeram, a operação Mensageiro, na semana passada. Ela culminou com a prisão de quatro prefeitos em exercício, a apreensão de mais de R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo, mais de R$ 280 milhões bloqueadose mais de 109 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão, e todas as prisões preventivas foram mantidas em audiências de custódia que foram realizadas pela Desembargadora relatora, em conjunto com o Ministério Público. Então veja, isso é resultado concreto, não é algo abstrato. O Ministério Público faz a diferença no combate à corrupção no Estado de Santa Catarina.

O texto e a foto são da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC