Neste 14 de dezembro, Dia Nacional do Ministério Público, reforçamos que a missão da instituição vai muito além da defesa da ordem jurídica. O Ministério Público cuida dos interesses fundamentais da sociedade e defende o Estado Democrático de Direito.

Não temos a pretensão do monopólio das soluções. Não somos capazes de resolver tudo sozinhos, nem queremos que seja assim. Porém, o Ministério Público de Santa Catarina tem uma enorme capacidade de construir soluções que atendam aos interesses sociais, prestando um serviço extremamente relevante para a sociedade, especialmente aos mais vulneráveis.

Na defesa da vida, por exemplo, atendemos só este ano quase 300 vítimas de violência, em sua maioria mulheres em situação de violência doméstica, e atuamos em mais de 500 júris, com condenações exemplares. Criamos uma Promotoria de Justiça especializada no enfrentamento aos crimes de racismo, de ódio e de intolerância.

No combate à corrupção, o GAECO e os grupos anticorrupção passaram a atuar juntos e desde então já cumpriram mais de mil mandados de busca e apreensão e mais de 400 de prisões em dezenas de operações. Também atuamos no combate à sonegação e, com isso, recuperamos mais de meio bilhão de reais aos cofres públicos nos últimos quatro anos; valores estes que fazem falta em serviços essenciais, como a saúde, educação e a segurança pública.

Apesar da pandemia de covid-19, que foi um dos momentos mais desafiadores da nossa história, uma vez que não tínhamos respostas prontas tampouco referência histórica – tivemos que inventar soluções de acordo com o ordenamento jurídico e o interesse público -, nunca estivemos tão próximos, conectados e presentes na vida das pessoas.

Nossa atuação sempre foi, e continuará sendo, pautada pelo respeito às divergências e à diversidade do pensamento. Neste sentido, para continuarmos defendendo os mesmos valores e objetivos democráticos sem sermos capturados por um perigoso reducionismo ideológico, não podemos deixar de voltar os olhos para o passado e para as lições de períodos críticos, como o holocausto, o nacional-socialismo alemão e todos os perigos que se encontram travestidos no fundamentalismo, seja de direita ou de esquerda.

Portanto, neste Dia Nacional do Ministério Público, seguimos firmes na nossa missão e sempre voltados para as pessoas, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo ou convicções políticas, certos de que a defesa da igualdade de todos na humanidade comum é nossa grande missão.

Fernando da Silva Comin é procurador-geral de Justiça de Santa Catarina

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*Artigo publicado originalmente no Jornal Notícias do Dia