O dia internacional de combate à corrupção é celebrado no dia 9 de dezembro, data em que foi assinada, no ano de 2003, por diversos países, inclusive pelo Brasil, na cidade de Mérida, no México, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

A ideia central desse documento é promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção.

A corrupção se tornou um dos problemas contemporâneos mais preocupantes, já que, segundo estimativa do Banco Mundial, a perda anual com suborno e propina no mundo alcança 1 trilhão de dólares. No Brasil, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP – estima que a economia perde 2,3% do PIB anualmente.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o brasileiro trabalha 29 dias por ano para pagar a conta da corrupção.

Em verdade, a situação é ainda mais perversa, pois o cidadão paga duas vezes essa conta. De forma direta, quando banca o recurso público desviado, por meio do pagamento de tributos. De forma indireta, quando deixa de ser atendido com serviço público de qualidade, justamente porque o dinheiro que deveria ter sido aplicado em prol do seu bem-estar acabou escorrendo pelo ralo da fraude ou da corrupção.

O impacto destas práticas ilícitas, portanto, é tremendo e a fraude e a corrupção são grandes obstáculos ao progresso social do país.

Para alterar essa triste realidade não existe solução mágica, nem simples e nem única, mas algumas iniciativas são essenciais, a exemplo de ações de educação centradas em exigências de probidade, decência e honestidade.

Também é importante o engajamento da sociedade civil organizada para um efetivo exercício do controle social.

Às instituições e órgãos de controle, cabe uma atuação eficaz e a busca pela aplicação efetiva e rigorosa das leis. Às empresas, a implantação de programas de integridade e compliance.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a seu turno, tem fortíssima atuação repressiva, que busca a aplicação de punição, como a Operação Mensageiro, deflagrada nesta semana e centenas de outras ações.

A Instituição também tem buscado aprimorar sua atuação sob o viés preventivo, fortalecendo as estruturas de controle interno da administração e cobrando transparência dos atos dos gestores de recursos públicos.

Pretende-se, assim, reduzir a conta a ser paga pelos catarinenses em decorrência do erro, da fraude e da corrupção.

Lara Peplau é Promotora de Justiça,  coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina,