O Bahia, um dos mais tradicionais times de futebol do País, tem uma história de muitas conquistas dentro do campo. Depois de vencer a Taça Brasil, em 1959, tornou-se o primeiro brasileiro a participar da Copa dos Campeões da América (atual Libertadores). Além disso, venceu o brasileirão em 1988 e acumula 49 títulos estaduais. Em 2022, alcançou a quarta posição da série B e em 2023 estará mais uma vez na cobiçada série A do campeonato brasileiro. Há poucos dias, o clube fez um golaço também fora de campo.

Mais de 90% dos sócios do Bahia aprovaram uma parceria com o Grupo City. Pelo acordo, os controladores do Manchester City poderão investir algo próximo de R$ 1 bilhão no Esquadrão de Aço. Os recursos devem ser destinados ao pagamento de dívidas, à compra de reforços para o time e a investimentos em infraestrutura e nas categorias de base.

A garantia de recursos para manutenção do clube é uma vitória e tanto. Mas vale prestar atenção a outra decisão tomada no mesmo dia. Também por margem de votos extremamente favorável, os sócios do Bahia concordaram com a adequação do clube às inúmeras regras previstas na Lei 14.193/2021, medida necessária para a criação da SAF. Essa transformação representa um sopro renovador para qualquer agremiação e coloca as associações desportivas na rota da governança.

Há na Lei da SAF uma seção inteira dedicada à governança. A norma determina, entre outras, a obrigatoriedade da existência e funcionamento do conselho de administração e do conselho fiscal da SAF. Define, ainda, que diretores da SAF devem ter dedicação exclusiva e que há obrigatoriedade de publicação de estatuto social e das atas das assembleias gerais; da composição e biografia dos membros do conselho de administração, do conselho fiscal e da diretoria, do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos. A responsabilidade pelo descumprimento de qualquer norma recai sobre os administradores da SAF.

Essas mudanças, que podem até parecer simples, significam passo essencial em direção à transparência e representam avanço importante para qualquer organização interessada em receber investimentos. E isso é fundamental, já que a entrada de recursos, possibilidade aberta pela lei da SAF, tende a fazer toda não apenas no ganho de competitividade, mas até na sobrevivência dos times brasileiros.

Tullo Cavallazzi Filho é advogado