Vivian De Gann | Foto: Germano Rorato/Divulgação

No dia 16 de novembro os advogados e advogadas de Santa Catarina escolherão colegas de classe que integrarão a lista sêxtupla dos candidatos ao Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A escolha será feita por “consulta direta”, modalidade em que os advogados votam em candidatos de lista previamente elaborada pelo Conselho Seccional de Santa Catarina.

Muitas considerações têm sido feitas por advogados de todo o Estado a respeito do processo de escolha conduzido pela OAB/SC. A não aplicação de regras de paridade de gênero e equidade racial é uma delas. Outras se referem à forma de escolha da lista sêxtupla.

As regras de paridade de gênero e equidade racial em eleições da OAB, positivadas pelo artigo 131 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, foram amplamente debatidas nas eleições da Seccional de Santa Catarina nas eleições de novembro de 2021, inclusive por meio de impugnações de chapas. A tais regras devem se submeter todas as chapas que concorrem a cargos de diretoria do Conselho Federal, do Conselho Seccional, da Caixa de Assistência dos(as) Advogados(as) e das Subseções, dos(as) conselheiros(as) federais, dos(as) conselheiros(as) seccionais e dos(as) conselheiros(as) subseccionais.

Nesse contexto, as regras de paridade e equidade aplicáveis aos pleitos eleitorais da OAB somente fazem sentido se foram igualmente observadas na formação de listas do Quinto Constitucional do nosso órgão de classe.

Assim fez o Conselho Seccional da OAB/SP no último dia 7 de novembro, quando da escolha de duas listas sêxtuplas (no TJSP há duas vagas da advocacia abertas), observando, por coerência, as regras de paridade de gênero (50%) e de equidade racial (mínimo de 30%), a exemplo do que já fizeram outros Conselhos Seccionais, como o de Minas Gerais e o da Bahia. Infelizmente a Seccional catarinense silenciou sobre o assunto e não incorporou esse importante movimento no procedimento em andamento para a formação da sua lista sêxtupla.

Por outro lado, o procedimento para formação da lista sêxtupla suscita debates mais antigos em Santa Catarina, principalmente em nossas Subseções. Colegas de menores subseções alegam que o sistema trouxe desigualdade ao pleito, favorecendo candidatos da Capital e de maiores subseções, que concentram maiores eleitorados. Some-se a isso o inexplicável sistema criado pela OAB, que concede aos integrantes do Conselho Pleno da seccional o direito de votar em até 12 candidatos, enquanto os advogados e advogadas podem votar em apenas um candidato, o que favorece a concentração de votos em candidatos oriundos de maiores colégios eleitorais.

De fato, os resultados das quatro primeiras escolhas desse novo modelo comprovam a falta de isonomia apontada por tantos colegas: quatro advogados radicados na Capital (maior colégio eleitoral, com cerca de 10 mil votantes), todos homens, foram escolhidos no final de cada processo.

Esse desequilíbrio era previsto desde o princípio e a alteração promovida pelo Conselho Seccional da OAB/SC em 2020 causou estranheza a muitos, uma vez que esse modelo não é adotado pelas principais Seccionais (poucas o adotam, na verdade) e de certa forma destoa da estrutura definida pelo Estatuto da OAB, que atribui a representação dos advogados e advogadas aos respectivos Conselhos Seccionais. A despeito disso, bem como da nossa justificada preferência por escolhas diretas, o sistema adotado pela Seccional Catarinense está falhando, principalmente por deixar de garantir isonomia aos candidatos.

No modelo anterior, advogados de Campos Novos, uma subseção à época com pouco mais de cem advogados, viram um dos seus conterrâneos ser escolhido para vaga do Quinto. O mesmo ocorreu também com advogada de Criciúma, advogados de Blumenau e de outras subseções.

A partir de agora essa representação está fadada a não mais ocorrer, por conta da nova sistemática criada pela OAB/SC. A escolha por meio da chamada “consulta direta” se tornou uma disputa semelhante a que vemos em tradicionais pleitos eleitorais, com campanhas lastreadas em forte marketing, assessorias de comunicação e imprensa, viagens e investimentos inalcançáveis para grande parte dos interessados em se candidatar à vaga do Quinto Constitucional.

Com todo respeito, o verniz de uma escolha aparentemente mais democrática, por meio da denominada “consulta direta”, tem se mostrado prejudicial à advocacia. Grande parte dos advogados e advogadas se sente enganada por não ter participado da votação que verdadeiramente era importante, qual seja, a da mudança da regra que hoje impede, na prática, que muitos de nós possam ter candidaturas viáveis a vagas do Quinto Constitucional.

Vivian De Gann é advogada