O ano de 2022 é marcado pelos 100 anos da publicação da obra Teologia Política de Carl Schmitt. Jurista, professor e filósofo, Carl Schmitt nasceu na pequena cidade alemã de Plettenberg, em 11 de julho de 1888, pertencendo a uma família católica da baixa classe média, levou consigo as influências do pensamento religioso. Em meio ao cenário das duas grandes guerras mundiais e as trágicas consequencias ocasionadas à Alemanha, Carl Schmitt retirou fortes influências para publicar centenas de obras e artigos.

Teologia Política, publicada em 1822, pode ser considerada como a essência da obra de Carl Schmitt em vista de um profundo condensamento de elementos essenciais de seu pensamento, sobretudo quanto às relações existentes entre a política, a teologia e o Direito. Schmitt formula duas principais teses, (i) soberano é quem decide sobre o estado de exceção e (ii) todos os conceitos significativos da doutrina do Estado moderno são conceitos secularizados.

Formulado a partir de suas noções trazidas da teologia, Schmitt trata do conceito de decisionismo, ocasião em que define o soberano como aquele que decide sobre o estado de exceção, demonstrado através de um existencialismo que desafia padrões do racionalismo. É nesse sentido a afirmação de que quando a exceção surge, o direito recua, visto que a decisão soberana não pode ser determinada juridicamente, e sim, pelo poder político na figura do soberano, que detém o monopólio da decisão. Interessante pontuar que, para Schmitt, a soberania não existe apenas em situações anormais, mas que nessas situações é que a figura do soberano surge.

Dessa forma, quando ocorre a instabilidade social que ponha em risco a ordem jurídica, apenas a decisão do soberano, por meio do estado de exceção, é capaz de protegê-la. Foi com esse pressuposto que Schmitt examinou o artigo 48 da Constituição de Weimar, texto constitucional que figurou durante a curta república de Weimar, (designação ao período de transição na história alemã entre 1919 e 1933), que concedia ao presidente do Reich o poder de decidir sobre a exceção e, ao fazê-lo, concedia um poder sem limites. Assim na Teologia Política, a formulação conceitual de Schmitt que vincula soberania à exceção com destaque para os elementos decisionistas e personalistas, demostra que somente o poder soberano ilimitado pela norma pode ser o sujeito da soberania.

A respeito do conceito de secularização, Schmitt considera a ocorrência de uma transferência dos conceitos teológicos para a esfera política, demonstrando na figura do Deus onipotente como criador de leis naturais eternas e na figura do legislador onipotente, criador de leis jurídicas. Tendo em vista a possibilidade de uma compreensão da política moderna, vale dizer que há uma trama conceitual que vincula sistematicamente o pensamento de Carl Schmitt com suas crenças religiosas, especificamente o catolicismo e essa alusão à modernidade política significaria dizer que a política moderna apenas nasceria a partir da neutralização dos debates teológicos e, caso as discussões teológicas implicassem por parte dos debatedores pela reinvindicação de uma verdade absoluta, a determinação de uma política moderna implicaria a caracterização de debates com conflitos sem a aparição de uma inimizade absoluta.

É partindo desse conceito de secularização que Carl Schmitt desenvolveu sua outra teoria, a contraposição amigo e inimigo, um dualismo de caráter político, caracterizando o problema da afirmação da existência de um ser de uma mesma comunidade contra a de outro ser de mesma natureza. De forma habitual, a oposição entre amigo e inimigo constituiria um código base do político e eventual oposição poderia levar à situação de extrema guerra.

O livro Teologia Política, bem como as demais publicações e os inúmeros artigos de Carl Schmitt, proporcionou uma contribuição formidável para a teoria política e a teoria constitucional, colocando Schmitt como um dos maiores pensadores da política e do direito do século XX. Carl Schmitt faleceu em 07 de abril de 1985.

Daniel Klein é advogado, sócio do escritório Martins & Klein Advocacia, com sede em São José, Santa Catarina.

daniel@martinseklein.adv.br