A 40ª Promotoria de Justiça da Capital , especializada no combate aos crimes de racismo, de ódio, de intolerância, de preconceito e de discriminação com atribuição estadual, recebeu, no final da tarde desta quinta-feira (3/11), o relatório do GAECO de São Miguel do Oeste sobre o caso envolvendo a suposta apologia ao nazismo em manifestação no Extremo Oeste catarinense. O Promotor de Justiça Luiz Fernando Fernandes Pacheco irá agora seguir com a apuração. O caso também está sendo acompanhado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM).

O combate aos crimes de ódio, racismo e intolerância é uma das principais bandeiras do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Por isso, em outubro deste ano, criou uma Promotoria de Justiça com abrangência estadual especializada nesse enfrentamento. Também dispõe de um núcleo específico para atuar no combate aos crimes de ódio e de intolerância e formalizou um termo de cooperação técnica com a CONIB (Confederação Israelita do Brasil) em 2020.

Assim que o Gabinete de Gestão de Crise do MPSC tomou conhecimento da tal manifestação em São Miguel Oeste acionou a coordenação do GAECO da região para imediatamente iniciar a apuração dos fatos. O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público, Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Penal, pela Fazenda Estadual e pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Após apuração preliminar, o GAECO produziu um relatório que agora está sob responsabilidade da 40ª Promotoria de Justiça da Capital para prosseguir com as investigações, com apoio do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) para as providências cabíveis.

O texto é da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC