O advogado Arthur Bobsin dedicou os últimos anos ao estudo da produção de provas nos tribunais, prevista pelo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde 2015. A legislação define que durante a análise de um processo, o próprio relator do caso pode converter o julgamento em diligência para levantamento de novas provas. O impacto da mudança no dia-a-dia do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi o tema do mestrado concluído há alguns meses por Bobsin na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e agora transformado no livro Produção de Provas nos Tribunais, que será lançado na sede da OAB no próximo dia 28, a partir das 19h.

Resultado de um convênio da universidade com o Poder Judiciário, o curso frequentado pelo advogado busca gerar estudos de casos para a oferta de soluções práticas para a melhoria constante do atendimento aos jurisdicionados. Na sua pesquisa, Bobsin analisou 250 decisões do TJSC que aplicaram o artigo 938 (que prevê a possibilidade de produção de provas durante o julgamento) do Código de Processo Civil. “A intenção era verificar a possibilidade de estabelecer um padrão para a produção de prova no TJSC”, diz o advogado.

A análise teórica e prática do assunto mostrou que é possível definir esse padrão, o que levou o autor a sugerir uma alteração na redação do inciso I do artigo 132 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.