A publicação em jornal de uma nota interpretada pelo Ministério Público do Estado (PMSC) como contendo “narrativa preconceituosa” levou à condenação solidária de um colunista e do veículo de comunicação ao pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais coletivos.

De acordo com os autos da ação civil pública, a publicação trouxe a seguinte redação:

“Em Joinville, considerando-se todos os tipos e portes de empresas, há vagas em aberto para aproximadamente 7 mil trabalhadores. A estimativa é do vice-presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos em Santa Catarina (…). O perfil ideal de trabalhador procurado é homem, branco, de 25 a 35 anos de idade. […]” grifo nos autos.

Na ação, o MPSC buscou a reparação no valor de R$ 1 milhão e a publicação, por 20 vezes, do inteiro teor dos artigos 5º, caput, e 7º, inc. XXX, da Constituição Federal, “além de nota a ser redigida por entidade de combate ao racismo, pelo Ministério Público do Trabalho ou pelo Poder Judiciário”.

Em sua defesa os réus sustentaram, em linhas gerais, que a nota era estatística e não representava a opinião pessoal do jornalista ou a visão do grupo de comunicação. Além disso, apontaram ainda que, logo após a publicação da nota reputada racista, “lançaram matéria esclarecendo-a”.

Ao analisar os autos, o juízo da Segunda Vara da Fazenda Pública de Joinville deu razão ao representante do MPSC.

“É necessário desmistificar a ideia de que vivemos numa sociedade homogênea e que transcende a questão racial(1) entendendo que o racismo no Brasil, embora não seja admitido, é velado pelo mito da democracia racial. Isso é perceptível pelo teor da nota jornalística escrita (…)”, registra a sentença.

Em outro trecho, o magistrado Roberto Lepper anota:

[…]

O conteúdo descuidado – para dizer o mínimo – da nota jornalística afasta o apoio que se espera dos meios de comunicação no combate a qualquer tipo de segregação calcado em raça, gênero ou idade, reforçando o  estigma de que pessoas que não se enquadram em determinado perfil pré-formatado não estão aptas a ocuparem “os estratos mais elevados da sociedade, os cargos de prestígio político e as posições sociais e econômicas mais elevadas” cuja premissa deve ser combatida com unhas e dentes, merecendo punição.

Ação civil pública número 0805596-81.2014.8.24.0038

Referência

(1) – Adílson Moreira, “Racial Justice in Brazil: Struggles over Equality in Times of New Constitutionalism”, Universidade de Harvard, https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju, acesso em 16.05.2022