“Os aborrecimentos que geraram transtornos no momento dos fatos, irritações, dissabores e outros contratempos cotidianos não têm o condão de conferir direito ao pagamento de indenização, pois não são suficientes para provocar forte perturbação ou afetação à honra e ao bom nome do ofendido.”

O entendimento do desembargador Luiz Cézar Medeiros, lançado em julgamento de apelação cível em setembro de 2017 (0800043-66.2013.8.24.0045), é um dos fundamentos que constam de acórdão da Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) que confirma sentença que julgou improcedentes pedidos de indenização por alegados danos morais a duas passageiras que compraram bilhetes aéreos para viajar na classe executiva, mas acabaram sendo acomodadas na econômica.

De acordo com os autos, a companhia aérea, em contestação, confirmou a impossibilidade de acomodação das autoras na classe executiva do voo adquirido, mas ressaltou que o fato somente ocorreu em razão da necessidade de troca das aeronaves (por motivo de manutenção não programada, verificada apenas após os procedimentos de vistoria prévios à decolagem).

Em seu voto o relator, desembargador Edir Josias Silveira Beck, destaca que “embora presumido algum infortúnio pela falha na prestação de serviço da companhia aérea, não se retira dos autos qualquer circunstância indicando violação concreta ao direito de personalidade em razão de viagem em assentos inferiores aos adquiridos”.

O magistrado pontua que “tênue é a linha divisória entre o ‘mero incômodo’ e o dano moral indenizável”, e que “o que diante de um grato monge tibetano pode ser visto como uma sagrada oportunidade para desenvolver paciência, ao mais estressado dos executivos metropolitanos pode quase superar o inferno de Dante”.

Ao fazer uma digressão sobre o surgimento da denominada “indústria do dano moral”, o desembargador relator traz a reflexão:

Não reparar o “mero dissabor” poderia ser entendido como negação do princípio da indenização integral, segundo o qual todo e qualquer dano deve ser indenizado, isto porque não há como ter um dissabor por fonte de regozijo, mas sim de desgosto, sentimento que – como todos os sentimentos –  não pode ser compreendido senão na esfera psíquica ou moral.
A digressão é feita, desde logo, para indicar a dificuldade de se negar a existência de dano diante do “mero dissabor” que, por suas características, não pode ser de outra ordem que não moral, daí porque falar-se em “dano moral”.
A construção doutrinária e jurisprudencial pertinente, neste rastro, nos parece melhor andaria se com todas as letras afirmasse da existência de dano moral indenizável e dano moral não indenizável, isto ao invés de negar dano moral diante de dissabores.
A distinção, necessário frisar, mostra-se não só recomendável como até essencial para a sobrevivência do Poder Judiciário; já abarrotado com exacerbado número de processos, alcançaria a inviabilidade se todo e qualquer desgosto provocado por outrem implicasse numa ação de indenização, como se sabe quase sempre sobre o amparo da gratuidade…

Em verdade também, prossegue Silveira Beck, “há que se reconhecer uma mea culpa do Poder Judiciário no incentivo à hipersensibilidade psíquica dos jurisdicionados, isto ao alhures fixar indenizações em quantias lotéricas, fazendo crescer aos olhos de muitos o desiderato lucroso de alcançar algum dinheiro sem maiores esforços”.

A votação foi unânime. Participaram do julgamento os desembargadores Raulino Jacó Bruning e Silvio Dagoberto Orsatto.

Apelação número 5003891-26.2019.8.24.0036