A compilação de trechos de diálogo travado em aplicativo de mensagem para fins de registro em ata notarial compromete a força probante do instrumento para fins de ação judicial. O entendimento é da juíza Janine Stiehler Martins, do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, na Capital, e consta de sentença que julga improcedentes os pedidos formulados em ação de indenização por danos morais valorada em R$ 40 mil, ajuizada por um condômino em face de dois vizinhos.

De acordo com os autos, o autor ficou contrariado ao constatar o compartilhamento, com outros condôminos, de diálogo travado com os réus no aplicativo de mensagens WhatsApp. As conversas versavam sobre a possibilidade de fechamento da sacada de uma das unidades.

Ao solicitar a lavratura de ata notarial em cartório, “editou” trechos que deveriam constar do documento. Na sentença a magistrada menciona que, conforme consta da ata notarial providenciada pelo próprio autor, “as conversas não estão compiladas na íntegra, comprometendo o caráter probatório, porquanto foram realizados excertos intencionais em partes da conversas”.

A magistrada reproduz um trecho da ata, comprovando que o demandante foi alertado pelo cartorário, nos seguintes termos:

A pedido do comparecente passo a transcrever trechos esparsos da conversa, selecionados pelo próprio, tendo o mesmo sido alertado que a supressão de parte da conversa pode comprometer a força probante da presente ata notarial. Nada obstante ratificou o pedido, razão pela qual transcrevo os trechos selecionados pelo mesmo, referente apenas a trechos selecionados dos dias 02/09/2021, 03/09/2021 e 24/10/2021, sendo que constatei que o início da conversa entre as partes se deu aos 15/03/2018, às 19h50 e no momento da constatação havia como última mensagem enviada no dia 17/11/2021, às 07h57.

De todo modo, prossegue a magistrada, “do teor das conversas no grupo do condomínio (frisa-se: selecionadas pelo próprio autor), verifica-se que não houve fala dos réus que fosse capaz de provocar nos outros moradores do residencial qualquer represália ou tratamento vexatório contra o requerente”.

“Reitero que, como é cediço em matéria processual, caberia à parte autora o ônus de provar a aludida perseguição sofrida após o encaminhamento das mensagens no grupo de WhatsApp, o que, por certo, poderia ocorrer mediante prova testemunhal, o que não fora por si suscitado, conforme petição de julgamento antecipado”, conclui a juíza.

Procedimento do juizado especial cível nº 5004849-39.2022.8.24.0090/SC