“A despeito do tom negativo da postagem, não se observa como o fato possa ter causado abalo à reputação da pessoa jurídica, até porque, ao que se vê, se tratou de simples comentário cujo alcance sequer pode ser considerado elevado, tanto que o engajamento gerado com a postagem foi absolutamente inexpressivo (interação de apenas cinco outros usuários da plataforma)”.

O entendimento do magistrado de primeira instância fundamente as razões de decidir da Quinta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), que, em julgamento de recurso de apelação, por unanimidade, confirmou sentença que nega indenização por danos morais a uma empresa que buscava reparação de R$ 10 mil em razão de publicação em rede social.

De acordo com os autos, a mensagem trazia as frases: “Dois frigoríficos vendendo gato por lebre, carne de pescoço ao invés de picanha. Compartilhem até chegar nesses picaretas”.

Na ótica do relator, desembargador Luiz Cézar Medeiros, “o singelo comentário do requerido, que teve interação com apenas cinco pessoas não se pode dizer tenha acarretado abalo anímico capaz de ensejar o dever de indenizar”. Isso porque, nos autos, “não existem provas de que o demandante tenha tido seu nome exposto de forma vexaminosa”, registra o magistrado.

A empresa autora “trata-se de frigorífico de renome, com capital social de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e ativa desde 1970, segundo informa o contrato social juntado aos autos, razão pela qual não se identifica como um simples comentário depreciativo exarado por pessoa comum, sequer conhecida publicamente, pode lesar a reputação da empresa perante o mercado em geral”, prossegue trecho do voto condutor do acórdão.

Citando a doutrina de Silvio Salvio Venosa (Direito Civil: responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2006. p. 280), o relator ressaltou:

Em se tratando de pessoa jurídica, o dano moral de que é vítima atinge seu nome e tradição e terá sempre repercussão econômica, ainda que indireta.
Assevera-se, pois, que o ato lesivo, para resultar em dano moral à pessoa jurídica, deve lesar a credibilidade e o bom nome desta no meio em que realiza suas operações.
Não é o que ocorreu no caso em tela. O singelo comentário do requerido, que teve interação com apenas cinco pessoas não se pode dizer tenha acarretado abalo anímico capaz de ensejar o dever de indenizar. Nos autos, não existem provas de que o demandante tenha tido seu nome exposto de forma vexaminosa.
Ensina a experiência (CPC, art. 375) que comentários negativos de consumidores a fornecedores, notadamente no ramo alimentício, não são tão incomuns, a ponto de poder abalar a imagem do fornecedor perante seus clientes ou funcionários.
Impende salientar que transtornos no desempenho de atividade comercial e desconfortos na relação com clientes não seriam suficientes, em regra, para justificar reparação por danos morais nem sequer a pessoas físicas, quanto menos a jurídicas.

Participaram do julgamento os desembargadores Ricardo Fontes e Jairo Fernandes Gonçalves.

Apelação número 5008298-95.2021.8.24.0039/SC