“Hoje é um dia histórico para os moradores de Palhoça, é um sonho de muitas décadas que se realiza, é a prova de que com empenho da comunidade, em parceria com as Instituições, podemos construir uma sociedade melhor e mais justa”, afirmou emocionado o líder comunitário João Domingos Pereira, em frente a centenas de pessoas que acompanharam o lançamento do Lar Legal, programa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no sul do município, na Baixada do Maciambu, na manhã desse domingo (26/06).

O ato marca o início do mais ambicioso e amplo processo de regularização fundiária na cidade e que deverá beneficiar mais de 20 mil famílias. Iniciativa pioneira da Justiça catarinense, o Lar Legal existe há duas décadas e consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. Com a regularização, as famílias estão aptas a fazer um financiamento, investir no imóvel e até negociá-lo se quiserem.

Com a presença do desembargador João Henrique Blasi, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; do desembargador Selso de Oliveira, Coordenador Estadual do Lar Legal; da juíza cooperada do Programa, Liana Bardini Alves; do Secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca; do prefeito Eduardo Freccia, do ex-prefeito Camilo Martins, de deputados, vereadores e outras autoridades, a cerimônia foi marcada pela emoção.

“O Lar Legal é o programa social mais relevante do Tribunal de Justiça e, a partir de hoje, aqui em Palhoça, terá a possibilidade de fazer a sua maior entrega e beneficiar milhares de famílias que há muitos anos vêm lutando por um direito fundamental, o direito à propriedade”, afirmou o presidente Blasi.

O desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do Programa, enfatizou a importância da parceria entre poderes, instituições e  comunidade e sublinhou que, entre tantos benefícios, além do título de propriedade, “o Lar Legal traz luz e água regularizados para a população”.

A posição do prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia, seguiu a mesma linha: “quando a gente entrega uma escritura pública para uma família, estamos entregando dignidade, segurança jurídica, estamos entregando a possibilidade da pessoa melhorar o imóvel, de empreender e gerar emprego, o que traz desenvolvimento para toda a sociedade”.

Uma das marcas do Programa é a agilidade, demonstrada em números. A expectativa de julgamento varia, em média, de 70 a 90 dias. A juíza Liana ressalta que a comunidade deve providenciar a documentação e que, se assim o fizer, até dezembro será possível entregar os títulos.

Há pré-requisitos para participar do Programa. O conglomerado precisa estar em área com densidade demográfica considerável, com malha viária implantada e, no mínimo, dois equipamentos de infraestrutura há pelo menos cinco anos.  A região também deve ser reconhecida pela prefeitura e pela associação de moradores. Estão impossibilitados de participar moradores que vivem em áreas de risco ambiental e em áreas de preservação permanente.

Em duas décadas de existência, o Lar Legal mudou a vida de 24 mil famílias e foi replicado com sucesso no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí – os tribunais de Minas Gerais e da Bahia também têm interesse em colocá-lo em prática. Em Santa Catarina, além da juíza Liana, o programa está sob a responsabilidade dos juízes Fernando Seara Hickel e Klauss Corrêa de Souza. A assessora jurídica do Lar Legal é Flávia Busato Pimentel (e-mail: [email protected]).

O texto e a foto são da Assessoria de Imprensa do TJSC