A Justiça Federal concedeu a uma moradora de Santo Amaro da Imperatriz liminar permitindo a guarda doméstica provisória de um “papagaio de peito-roxo”, que segundo ela foi abandonado em frente ao sítio de sua propriedade, onde mantém um abrigo para animais domésticos. A ave pertence à espécie Amanoza vinacea, ameaçada de extinção, e tem inclusive identificação com microchip. O direito à guarda vigora até o julgamento de mérito da ação.

A decisão é da juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara Federal de Florianópolis – Vara Federal Ambiental – e foi proferida ontem (02/06/2022) em ação contra o Ibama, o IMA e o Estado de Santa Catarina.

“O que se verifica, no caso particular, é o perigo de dano quanto ao direito à vida do animal, se levado a outro local”, entendeu Freiberger. A liminar determina expedição de termo de guarda provisória.

Segundo a moradora, em maio de 2021 foi deixada uma caixa de papelão em frente à sua residência, com um filhote de papagaio “muito debilitado, desnutrido e em precário estado de saúde”. Ela afirma que consultou dois médicos veterinários e foi atestado que a ave tem “crises de convulsões, necessita fazer uso de medicamentos de uso contínuo, inclusive Gardenal”.

Freiberger observou que “a profissional especialista em animais silvestres informa que até mesmo para se alimentar a ave precisa de manejo especial e auxílio, além da medicação que deve ser diariamente ministrada”. A microchipagem do papagaio e o exame genético foram realizados pela profissional, conforme documentos constantes do processo.

“Não obstante a condição do animal – espécie constante da lista nacional da fauna ameaçada de extinção –, certo é que o fim proposto pela legislação é evidentemente a efetiva proteção dos animais”, considerou a juíza.

Para Freiberger, “o animal silvestre objeto do pedido já se encontraria há mais de um ano em convívio doméstico, em local que abriga voluntariamente animais, mostrando-se possível, dadas as particularidades do caso, ser deferida a sua guarda doméstica provisória à autora, também tendo em conta de sua boa fé, a fim de ser prevenir eventual apreensão”. Além disso, “tal apreensão, considerando o teor dos documentos firmados pelos veterinários responsáveis técnicos que o atenderam/atendem (…) poderia levá-lo a óbito”, concluiu a juíza.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

Procedimento comum número 5014649-92.2022.4.04.7200

O texto é da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal em Santa Catarina