Lembrando a música do conjunto Titãs, a gente não quer só votar, “a gente quer inteiro e não pela metade”. Digo isso para recordar que os membros do Ministério Público brasileiro, como qualquer outro cidadão, podem exercer a plenitude dos direitos políticos (cidadanias ativa e passiva). Tanto isso parece inquestionável, que outros agentes essenciais do Estado, como delegados de polícia, defensores públicos, auditores fiscais etc., só para citar alguns exemplos, podem exercer integralmente suas cidadanias, com o pleno exercício do direito constitucional de serem candidatos a cargos eletivos. Por si só, os “dois pesos e duas medidas”, não fosse a flagrante inconstitucionalidade da restrição imposta aos membros do MP, não se justificam perante o olhar mais leigo do mais simples dos cidadãos. Por que uns podem e outros não podem, indaga o vivente comum do fundo da simplicidade popular?

É bem verdade que as resistências ao cumprimento da obviedade ainda lhe impõem grande dificuldade à efetivação do postulado constitucional do exercício integral das cidadanias ativa e passiva, seja pela crise de paradigma doutrinária e judicial, seja pela constante oposição dos donos do poder e dos proprietários da político-partidária, sempre contrários à proteção dos direitos fundamentais em favor de toda coletividade, posto que unicamente preocupados com a aquisição de benefícios, favores e privilégios. Em vez da igualdade constitucional, a cidadania nacional é usufruída por poucos escolhidos com “reserva de mercado”.

É nesse quadro instável e melancólico que os membros do Ministério Público brasileiro, emprestando a capacidade técnica e a visão institucional por essência forjada no resguardo dos direitos fundamentais, podem e devem participar da vida política nacional, inclusive, através de atividades eleitorais e legislativas, colaborando para a construção de um sistema político-eleitoral comprometido com o cumprimento das promessas constitucionais.

O tema realmente merece um amplo debate jurídico e institucional. Parece oportuno vencer antigos preconceitos e deixar de lado a hipocrisia. Um parlamento plural, com vários atores, inegavelmente só legítima a política brasileira. Todos ganham! De um lado, a política tradicional ganha ao somar a participação de atores qualificados que poderão colaborar decisivamente para a construção de um projeto político comprometido com os diversos segmentos da sociedade brasileira. Por outro turno, ganham os membros do MP brasileiro, verificando na prática as dificuldades do cotidiano comum da política nacional, compreendendo melhor o real funcionamento das administrações públicas e os respectivos atos de governança.

Aliás, ainda que persistissem dúvidas, o tema deve ser orientado pelos Princípios do In Dubio Pro Sufragio e In Dubio Pro Candidato, a fim de preservar todos os direitos fundamentais envolvidos, seja a capacidade eleitoral passiva, seja o direito político ativo dos cidadãos consistente na livre escolhas de seus representantes legislativos.

Esta análise jurídica permeia pela observância de princípios constitucionais, como direito adquirido, a própria segurança jurídica, razoabilidade e proporcionalidade. Note-se que a doutrina vem no sentido da integração, com o respeito às normas e princípios gerais do Direito. Nesse sentido, veja-se a doutrina de Pedro Lenza, citando Canotilho:

Na resolução dos problemas jurídicos constitucionais, deve dar-se primazia aos critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política.  Como tópico argumentativo, o princípio do efeito integrador não se assenta numa concepção integracionista de Estado e da Sociedade (conducente a reducionismos, autoritarismos, fundamentalismos e transpersonalismos políticos). Antes, arranca da conflitualidade constitucionalmente racionalizada para conduzir a soluções pluralisticamente integradoras.

A respeito do tema, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) editou o Comentário Geral n° 25/1996, aduzindo que “quaisquer condições que se imponham ao exercício dos direitos protegidos pelo artigo 25 devem ter como base critérios objetivos e razoáveis” e que “o exercício destes direitos pelos cidadãos não pode ser suspenso ou negado, salvo por razões estabelecidas em lei, razoáveis ou objetivas” (§ 4).

De mais a mais, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), cuja jurisdição foi reconhecida pelo Brasil, já teve a oportunidade de asseverar, no julgamento do caso Yatama v. Nicarágua (2005), que a regulamentação dos direitos políticos deve observar o princípio da legalidade, o qual “exige que o Estado defina de maneira precisa, por meio de uma lei, os requisitos para que os cidadãos possam participar na disputa eleitoral, e que estipule claramente o procedimento eleitoral que antecede as eleições” (§ 206).

Recordemos que os direitos políticos (o direito de votar e de ser elegível) são direitos fundamentais, cuidando-se de cláusula pétrea, não podendo ser abolidos e eliminados indiscriminadamente, inexistindo, portanto, qualquer incompatibilidade entre o simples fato do cidadão ser membro do Ministério Público brasileiro e se candidatar e vir a exercer cargo eletivo, desde que respeitado o devido afastamento da função e o prazo de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral.

Vale lembrar que a supressão do direito político passivo é tão séria que o ordenamento legal brasileiro, assim como o de outros países, o aplicam como pena a condenados por crimes ou improbidade administrativa, não sendo razoável que pelo simples fato do cidadão escolher uma carreira pública seja “penalizado” com tal perda.

Como se vê, a atuação político-eleitoral dos membros do Ministério Público brasileiro cria um intercâmbio positivo e salutar em benefício de toda sociedade brasileira. Um Ministério Público distante da atividade política, ao contrário do que se defende na teoria, é uma instituição distante da própria sociedade. Aliás, a prática da vida real bem demonstra as drásticas consequências sofridas pela sociedade brasileira em decorrência da perda da capacidade eleitoral passiva dos membros do MP brasileiro.

Affonso Ghizzo Neto, Doutor pela Universidade de Salamanca – USAL, Membro do Centro de Investigação para a Governança Global – CIGG e Promotor de Justiça do MPSC.