Com o advento e crescimento do teletrabalho e trabalho remoto, sobretudo com a publicação da Medida Provisória n. 1.108 de 28.03.22, que trouxe novas regras para esta forma de prestação de serviços, a facilitação da comunicação provocou a hiperconexão. Ou seja, trabalhadores realizando as atividades por meio de celulares, tablets, computador etc, fora da jornada de trabalho regular.

Ainda que se tenha regulado muitas das questões afetas ao trabalho prestado fora das dependências das empresas, deixou o legislador de avaliar questões sobre a desconexão.

Podemos perceber com facilidade que empregados ficam em tempo integral com seu trabalho, o que pode trazer consequências ocupacionais graves, como o estresse, a depressão, o transtorno de ansiedade e o esgotamento (burn out).

Isso porque não pode ir a locais distantes, sem sinal telefônico ou internet, ficando privado de sua liberdade para usufruir efetivamente do tempo destinado ao descanso, gerando restrição de liberdade e cobranças de respostas imediatas pelos superiores.

Quando se fala em direito a se desconectar do trabalho, que pode ser traduzido como direito de não trabalhar, não se está tratando de uma questão meramente filosófica ou ligada à futurologia, mas sim numa perspectiva técnico-jurídica, para fins de identificar a existência de um bem da vida: o não trabalho.

Declarações e tratados internacionais amparam o direito ao lazer, tais como o Complemento da Declaração dos Direitos do Homem de 1936 (art. 4º), Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (art. XXIV), o Protocolo de San Salvador de 1988 (art. 7º, g e h) e o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 (art. 7º).

Além de tudo, a possibilidade de chamar o empregado a qualquer hora caracteriza-se como sobreaviso, e isso só é legalmente permitido caso exista um acordo prévio entre empregador e empregado, para este se manter à disposição. Logicamente, com efeitos financeiros para ambos, os quais devem ser observados e, no caso de teletrabalho, por vezes não o são.

Desta forma, o direito à desconexão certamente está comprometido, com a permanente vinculação ao trabalho, se não houver critérios definidos quanto aos limites diários. Assim, os poderes Legislativo e Executivo devem trabalhar no intuito de criar mecanismos de mitigação destas violações.

Alberto Gonçalves de Souza Jr. é advogado
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