Um homem condenado em primeiro e segundo graus da justiça catarinense a quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, teve a pena anulada por habeas corpus impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão de a vítima ter apontado a autoria com base em uma foto publicada por vizinhos na rede sociais Facebook.

Em novo julgamento, o juízo da Vara Criminal de origem, que havia condenado o réu, proferiu, desta vez, sentença absolutória. Inconformado, o Ministério Público do Estado (MPSC) apelou ao Tribunal de Justiça, que no primeiro julgamento havia confirmado a condenação. Agora, porém, a Quinta Câmara Criminal entendeu por manter a absolvição.

De acordo com os autos, o réu foi denunciado por ofensa ao artigo 157 do Código Penal ao ter supostamente roubado a carteira e o telefone celular de uma vítima após ameaça-la com uma faca em via pública de cidade da Serra Catarinense.

Ao registrar o crime em suas redes sociais, a vítima recebeu de moradores a foto de um indivíduo apontado como autor de roubos na região. Mesmo o crime tendo sido cometido à noite e o autor estar de capuz no momento da ação, a vítima reconheceu o homem da foto como sendo seu algoz.

Ela, então, se dirigiu à delegacia de polícia e confirmou a autoria, tendo ainda reafirmado a identificação com base em registro apresentado por investigadores. Alvo de mandado de prisão, o acusado foi preso e posteriormente, condenado.

De acordo com os autos, sob o crivo do contraditório, o réu “[…] negou a prática do roubo. Alegou que se recorda apenas de ter feito um roubo perto cemitério, mas com relação ao fato relatado na denúncia não sabe se explicar se estão o confundindo com outra pessoa. Que foi preso e seu rosto apareceu no jornal, sendo que na delegacia lhe falaram que a vítima reconheceu o seu rosto”.

No segundo julgamento, o MPSC voltou a requerer a condenação. Ao analisar os autos, o relatora, desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, invocou o princípio in dubio pro reo e anotou:

[…]
Consoante se extrai das declarações da ofendida, ela imputou a autoria do crime ao acusado com base, exclusivamente: 1) na publicação na rede de vizinhos do “facebook”, a qual continha fotografias do réu, porquanto ele supostamente tinha sido preso por conta de um assalto; e 2) na foto do acusado mostrada na Delegacia de Polícia. 
Contudo, reitera-se, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Habeas Corpus impetrado pelo acusado, tornou sem efeito o reconhecimento do réu por fotografia na fase investigativa.
Sendo assim, observa-se que, ao contrário do alegado pela acusação, não há elementos suficientes para atribuir ao acusado a autoria do crime.
Primeiramente, porque a própria vítima afirmou que os fatos ocorreram no período da noite, aproximadamente 21 horas, e que o indivíduo trajava capuz, moletom preto e calça escura, circunstâncias estas que dificultam o reconhecimento do agente.
Ademais, a ofendida, sem sombra de dúvidas, entrou em choque no momento da ação do sujeito, especialmente porquê ele estava lhe apontando uma faca, outro motivo que pode atrapalhar a recognição pessoal do indivíduo.
Em segundo lugar, porque a vítima disse perante a autoridade policial que “o masculino possuía por volta de 1,70, magro, cor branca”, características estas que são comuns a muitas pessoas.
Por último, porque apesar da ofendida alegar que reconheceu o acusado, em um primeiro momento, através de fotografias inseridas em uma publicação da rede de vizinhos no “facebook”, sequer se deu o trabalho de apresentar tal postagem às autoridades competentes.

A votação foi unânime. Participaram do julgamento os desembargadores Luiz César Schweitzer e Luiz Neri Oliveira de Souza.

Apelação criminal número 5003051-70.2020.8.24.0039/SC