Os conflitos são próprios da relação humana e da vida em sociedade, seja pela violência, disputas individuais, coletivas, ou até políticas.

Nosso atual sistema de Justiça, muitas vezes, não é capaz de responder de modo satisfatório às demandas sociais, em razão do excessivo número de processos que tramitam nas varas e nos tribunais, bem como pelo próprio modelo tradicional de Justiça que é imposto, onde se busca, muitas vezes, a vingança, em vez da reparação efetiva do dano.

Diante disso, é necessário romper o formalismo jurídico e adotar novas medidas, no sentido de transformar perspectivas e estruturas, adotando-se uma concepção ampla de Justiça, capaz de atingir vários setores e membros da sociedade.

A Justiça Restaurativa se apresenta como um processo estritamente voluntário e informal, que visa à reparação efetiva do dano e dos traumas sofridos por conta do conflito gerado (seja ele penal ou civil), onde um ou mais mediadores intervém com o auxílio de diversos procedimentos, proporcionando o diálogo entre o autor e vítima, a cooperação, a conscientização dos atos praticados, a responsabilização dos sujeitos envolvidos no fato, a reintegração, a restituição, a assistência às vítimas, objetivando o restabelecimento da ordem e das relações rompidas.

A aplicação dos procedimentos restaurativos devem contar com o envolvimento e participação de todos aqueles que sofrem (mesmo que indiretamente) as consequências do conflito e/ou do dano. Ou seja, vai além do autor e da vítima. Muitas vezes, os familiares e amigos também são atingidos. A participação da comunidade, em muitos casos, é fundamental.

O modelo restaurativo tem caráter pedagógico, suas metodologias e práticas são amplas e flexíveis, desafiando-nos a rever o Direito e o sistema clássico de Justiça.

Apesar de ser uma nova proposta e ainda estar em fase de construção e aprimoramento, já possui aplicação teórica e prática em alguns países.

No Brasil, encontram-se introduzidos, de forma indireta, alguns institutos restaurativos no Juizado Especial Criminal e Cível (lei 9099/95), Infância e Juventude (ECA), Direito de Família, Violência Doméstica, entre outras.

Ressalta-se que a Justiça Restaurativa não deve ser entendida como um meio de afastar a jurisdição e o processo, pelo contrário, seus métodos e procedimentos podem ser inseridos no atual contexto processual. Sua implementação, embora embrionária, é totalmente possível, embora se admita a necessidade de acrescentar normas específicas referentes às práticas restaurativas.

Não há como precisar o marco inicial da história da Justiça Restaurativa, pois ela se apresenta de forma confusa e divergente, até porque as primeiras práticas restaurativas ocorreram em diferentes momentos e lugares do mundo. As antigas sociedades utilizavam várias formas distintas do castigo para resolver conflitos entre seus membros, entre elas o diálogo, a negociação, ou qualquer outro meio que se opusesse à punição.

A Tribo Maori (Nova Zelândia) considerava ser um prejuízo excluir o criminoso da sociedade, salvo extrema necessidade. Por isso, utilizavam debates interativos entre comunidade, vítimas, agressores, famílias e autoridades comunitárias.

Era uma espécie de ritualismo, fazendo com que o infrator medisse o mal praticado contra a comunidade e, principalmente, contra si mesmo. Acreditava-se que as práticas grupais seriam capazes de gerar percepções aos envolvidos de corresponsabilidade e que essa evolução ajudaria na prevenção à reincidência de delitos.

Para isso, o infrator deveria reparar o dano causado à vítima e aos terceiros envolvidos, reinserindo-o, de forma gradativa, na comunidade. Essas antigas práticas culturais, especialmente entre agressor, vítima e grupo, tiveram um papel importante para a transformação moral e social das atuais gerações da Nova Zelândia, que atualmente é referência mundial em Justiça Restaurativa.

Em 2000, a Declaração de Viena sobre a Criminalidade e Justiça, preconizou o desenvolvimento da Justiça Restaurativa, como meio de promover os Direitos, necessidades e interesses das vítimas, ofensores, comunidades e demais envolvidos em conflitos.

Em 2002, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas adotou a Resolução nº 2002/12, recomendando aos Estados-membros a implementação da Justiça Restaurativa e enunciando os princípios básicos para programas restaurativos na área criminal, a partir das conclusões apresentadas por uma equipe composta por notáveis especialistas.

Em 2005, com a Declaração de Bangkok, reiterou-se a importância de se avançar no desenvolvimento da Justiça Restaurativa.

Na Europa, criou-se o Fórum Europeu de Mediação Penal e Justiça Restaurativa e, na América Latina, o modelo vem se expandindo rapidamente, com a Carta da Costa Rica e com introdução da Justiça Restaurativa, como é o caso da Colômbia.

No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem sido importante incentivador deste processo, uma vez que com o advento de sua Resolução n. 225/2016, criou a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, recentemente alterada pela Resolução n. 300/2019, que acrescenta algumas diretrizes mais específicas quanto ao  desenvolvimento das Políticas Estaduais de Justiça Restaurativa.

Já em Santa Catarina, foi instituída por meio da Resolução 19/2019 (TJSC) onde foi criado o Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa, como órgão de referência, planejamento e gestão no âmbito do Poder Judiciário Catarinense. A atuação deste Comitê é pautada na estruturação da Política de Justiça Restaurativa no Judiciário Catarinense, tendo por subsídio principal as orientações e diretrizes emitidas pelo CNJ.

Por meio dele, delineou-se um protocolo para implantação de projetos nas comarcas, constituídos em 4 etapas, contando com assessoria, capacitação e acompanhamento para aquelas unidades jurisdicionais em que o(a) magistrado(a) manifestar interesse.

  • Etapa 1 – Mapeamento: identificação dos (as) magistrados (as) com interesse em implantar projeto de Justiça Restaurativa na respectiva comarca, em vista da capacidade de articulação com a rede de serviços local; disponibilidade de recursos humanos para capacitação e posterior atuação nos projetos; disponibilidade de tempo para dedicação às atividades propostas.
  • Etapa 2 – Planejamento Local: Identificadas as unidades a serem atendidas, inicia-se o processo de orientação individual a cada um dos(as) magistrados(as) quanto a um cronograma de atividades a ser desenvolvido na comarca durante o processo de assessoria e a construção de um plano de ação inicial em Justiça Restaurativa.
  • Etapa 3 – Capacitação: Construído o planejamento local inicial, passa-se a etapa da capacitação em Justiça Restaurativa e Cultura da Não Violência dos recursos humanos disponíveis e que estarão direta ou indiretamente envolvidos no desenvolvimento do Projeto.
  • Etapa 4 – Supervisão e monitoramento: supervisão técnica e institucional, ou seja, voltada tanto aos facilitadores no que diz respeito a desenvolvimento da metodologia na comarca, quanto o oferecimento de suporte do Comitê com vistas à diligências para estruturação de espaço físico, construção de protocolos de encaminhamento do serviço e registros dos atendimentos, por exemplo.

Apesar das dificuldades, demonstra-se plenamente viável sua implementação e aplicabilidade, não somente em Santa Catarina, mas no Brasil.

Acredita-se que poderá haver uma imensa contribuição para o sistema de Justiça brasileiro o advento da Justiça Restaurativa, até como um instrumento capaz de contribuir para o desenvolvimento social. Entretanto, ressalta-se: sua implementação deve ser cautelosa, observando, periodicamente, os resultados apresentados.

É uma nova perspectiva para a Justiça, um novo caminho, que deverá ser trilhado com a anuência e apoio do poder público, da classe política e da sociedade, pois, sem o endosso desses, dificilmente ganhará corpo e espaço em nosso país. Para isso, é imprescindível a mudança na consciência e na cultura.

Gustavo de Miranda Coutinho, Advogado, especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina – ESMESC.