Constatado que a embriaguez do segurado representou efetivo agravamento do risco, tendo em vista que as condições do sinistro denotam sua influência determinante para o acidente de trânsito, há que se afastar o dever de indenizar da seguradora.

O entendimento consolidado pelo Tribunal de Justiça do Estado voltou a fundamentar acórdão que negou provimento a recurso de apelação interposto por uma motorista contra sentença que julgou improcedente ação de indenização proposta em face de uma seguradora que se recursou a pagar o prêmio sob a justificativa de que a embriaguez da condutora deu causa ao acidente com veículo segurado.

No TJSC a defesa da apelante argumentou, entre outros pontos, que a saída da pista de rolamento e o capotamento teriam ocorrido em razão da chuva no momento do acidente e, ainda, durante a madrugada, conforme boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Rodoviária Estadual. Também sustentou não haver, nos autos, “elementos capazes de comprovar que o estado de embriaguez foi o causador do acidente, ônus que competia à seguradora”.

Ao analisar as circunstâncias do caso concreto, no entanto, o relator, desembargador Sebastião César Evangelista, não acolheu os argumentos. Registrou o magistrado em seu voto:

[…]
Nesse contexto, não prospera a alegação de que o estado ébrio, ainda que constatado, não teria sido a causa preponderante do acidente. Isso porque, retira-se do boletim de ocorrência e dos depoimentos judiciais que, apesar da pista molhada, encontra-se em bom estado de conservação e não havia outros veículos ou obstáculos que pudessem desviar a atenção ou acionar alguma atitude reflexa da condutora.
Desse modo, demonstrado que a embriaguez foi a circunstância preponderante para a ocorrência dos danos, tem-se por legítima a negativa da seguradora apelada. Nesse sentido é a jurisprudência desta Corte:

Constatado que a embriaguez do segurado representou efetivo agravamento do risco, tendo em vista que as condições do sinistro denotam sua influência determinante para o acidente de trânsito, há que se afastar o dever de indenizar da seguradora. (Ap. Cív. n. 0301386-78.2015.8.24.0080, de Xanxerê, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26.9.2017).
O estado ebrioso do condutor isenta a seguradora quanto aos deveres contratuais assumidos quando restar suficientemente comprovado que tal circunstância foi a causa determinante para a ocorrência do sinistro. (Ap. Cív. n. 0008382-23.2011.8.24.0011, de Brusque, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23.8.2016).
[…]

A votação foi unânime. Participaram do julgamento o desembargador Rubens Schulz e a desembargadora Rosane Portella Wolff.

Apelação número 0302140-04.2016.8.24.0074