Um modelo de atendimento integrado em rede e humanizado a vítimas de crimes, sobretudo àquelas em situação de maior vulnerabilidade, foram os fatores que motivaram a criação do NEAVIT, o Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes.

O NEAVIT, que constitui uma iniciativa inédita em Santa Catarina, nasce de uma vontade coletiva formada por representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Poder Judiciário, das Polícias Civil e Militar e de Secretarias de Estado, em assegurar à pessoa em situação de violência o acesso facilitado e qualificado a serviços públicos, que lhe concedam o direito à escuta qualificada, à informação, orientação jurídica, ressarcimento, proteção, acesso à justiça, direito socioassistencial e de saúde.

O núcleo pretende integrar todos os serviços da rede de atendimento e acolhimento à vítima, iniciando pela região metropolitana de Florianópolis, mas com projeto de expansão para todas as regiões do Estado.

O NEAVIT oferece canais de atendimento facilitados, local próprio, cria protocolos e fluxos de acesso simplificado a serviços públicos que permitam, a quem já passou pelo trauma de um crime, o encaminhamento, por exemplo, a unidades de assistência social, e ainda canais que lhes permitam reivindicar o ressarcimento pelos danos causados pelo crime de forma gratuita perante o Poder Judiciário, sem vivenciar processos de revitimização. Enfim, pretende que o cidadão catarinense e as pessoas submetidas à violência conheçam e confiem nos serviços públicos que estão à sua disposição.

Além disso, o NEAVIT se propõe a desenvolver projetos que contribuam para a ampliação dos serviços e equipamentos públicos de prevenção à violência doméstica que acabam desencadeando em feminicídios, especialmente as casas de abrigo ou acolhimento, e se associar a iniciativas de caráter preventivo para o enfrentamento à violência contra a mulher, como os desenvolvidos pela Polícia Militar e a Polícia Civil.

Toda essa expectativa que contagia as instituições que compõem a rede do NEAVIT em prestar serviços públicos e gratuitos às vítimas e ao cidadão catarinense, terá como marco inicial nesta terça-feira (22/2), quando se dará o lançamento dos atendimentos pelo núcleo e que poderá ser assistido por meio do canal do MPSC no YouTube.

Jádel da Silva Júnior é promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).