É irrelevante, para fins de caracterização do dano moral, a efetiva ingestão do corpo estranho pelo consumidor, haja vista que, invariavelmente, estará presente a potencialidade lesiva decorrente da aquisição do produto contaminado. A distinção entre as hipóteses de ingestão ou não do alimento insalubre pelo consumidor, bem como da deglutição do próprio corpo estranho, para além da hipótese de efetivo comprometimento de sua saúde, é de inegável relevância no momento da quantificação da indenização, não surtindo efeitos, todavia, no que tange à caracterização, a priori, do dano moral.

A jurisprudência firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integrada pelas duas Turmas de Direito Privado, fundamenta decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva que reforma acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) e estabelece indenização de R$ 5 mil a título de danos morais a uma consumidora que encontrou um “corpo estranho” dentro de uma embalagem de molho de tomate após consumir parte do produto.

A corte catarinense, em julgamento da Sétima Câmara de Direito Civil, manteve a sentença que julgou improcedente os pedidos ao argumento de que, no caso concreto, “em que pese o produto adquirido tenha apresentado vício, o qual o tornou impróprio para o consumo, a própria apelante afirmou ter sentido repulsa e episódios de vômito só quando se deparou com o corpo estranho que estava dentro da embalagem da massa de tomate, e não porque a substância defeituosa tivesse lhe causado qualquer mal após a suposta ingestão”.

No recurso especial ao STJ, a consumidora sustenta ser cabível a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais em razão de ter adquirido produto alimentício contendo corpo estranho no interior da embalagem, “sendo desnecessária a prova de dano decorrente da ingestão alimento, devendo ser indenizada por dano moral por ter sido exposta ao risco de lesão à sua saúde e de sua família”.

Ao analisar os argumento, o ministro dá razão à recorrente e, citando julgado do STJ sobre a temática (REsp 1.899.304/SP), fixa em R$ 5 mil o valor da indenização a título de reparação por danos morais.

Diz trecho do julgado citado pelo magistrado em sua decisão:

A presença de corpo estranho em alimento industrializado excede aos riscos razoavelmente esperados pelo consumidor em relação a esse tipo de produto, sobretudo levando-se em consideração que o Estado, no exercício do poder de polícia e da atividade regulatória, já valora limites máximos tolerados nos alimentos para contaminantes, resíduos tóxicos outros elementos que envolvam risco à saúde.

Recurso especial número 1970220 – SC