A digitadora Gisele Godoy, de 37 anos, não esquecerá este sábado (18), quando o Programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), entregou títulos de regularização fundiária para 1.331 famílias do bairro Tapera, em Florianópolis. O município também foi contemplado com a matrícula de outros 72 imóveis, ruas, estradas e servidões. No total, foram 1.403 escrituras. Agora, essas famílias poderão realizar financiamentos para ampliar ou reformar suas propriedades, por exemplo, entre outros direitos inerentes a todo cidadão.

A solenidade, muito prestigiada pela comunidade, contou com a presença do presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler; do presidente eleito da Corte para o biênio 2022/2024, desembargador João Henrique Blasi; e do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro. O coordenador do Programa Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira; a juíza do programa Liana Bardini Alves; os juízes auxiliares da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass e Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva; e o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Marcelo Pizolati, entre outras autoridades, também marcaram presença.

A ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas já consolidadas, que não estão em Área de Preservação Permanente (APP).

“Hoje é um dia inesquecível, porque ganhamos o nosso direito à dignidade. Com a escritura pública, o nosso patrimônio valoriza e temos a certeza que podemos investir no que é realmente nosso. O bairro ganha e a cidade também. Agora, com a chegada do meu segundo filho, o Téo, fico mais tranquila”, comentou a digitadora, que vive há 15 anos na comunidade.

Durante os últimos 21 anos, o Programa Lar Legal entregou escrituras públicas para mais de 24 mil famílias por todo o Estado. Desta vez, a capital catarinense aderiu à iniciativa e, com isso, a sentença judicial para regularização dos loteamentos na Tapera foi concluída em tempo recorde, apenas 69 dias. A celeridade do processo confirma o empenho e o comprometimento do Poder Judiciário com a sociedade catarinense.

Quem também fez questão de guardar uma foto de recordação ao lado do desembargador Selso, que é o coordenador do Lar Legal, foi o aposentado Hamilton Silva, 75 anos. Há 34 anos na Tapera, o aposentado realizou um sonho. Ele aproveitou e transferiu os títulos de propriedade para os filhos Leandro e Mariane. “É a primeira vez que vejo um desembargador e estou muito feliz. Sou eternamente grato por tudo o que estão fazendo pela comunidade”, desabafou o aposentado.

Depoimentos de algumas autoridades

“Saí muito feliz de casa hoje. Não saí para julgar processos nem para administrar o Judiciário, mas para fazer uma entrega no bairro Tapera. Essa comunidade raiz e tradicional da capital, que vai receber a maior entrega de títulos fundiários da história do Programa Lar Legal. Vocês merecem porque trabalharam e, a partir de agora, terão condições ainda mais dignas. Além disso, também entregamos no mesmo pacote 72 títulos que vão legitimar os bens públicos neste bairro, como a creche e o conselho comunitário. Sejam muito felizes, um feliz Natal e um próspero Ano Novo”, anotou o presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler.

“Depois de seis meses da primeira visita, voltamos aqui hoje para tornar um sonho de muitos anos realidade. Esta é a finalidade básica da Justiça, dar a cada um o que é seu. Hoje, essas 1.331 famílias da Tapera estão recebendo do Poder Judiciário o reconhecimento dos seus direitos. Agora, todos têm um título de propriedade para chamar a sua casa ou o seu terreno de seu. Cumprimento o desembargador Selso e a doutora Liana, que não mediram esforços para neste curto espaço de tempo realizar esse sonho”, declarou o presidente eleito do PJSC, desembargador João Henrique Blasi.

“Agradeço a todos que participaram para a regularização das 1.403 matrículas entregues aqui. Fico vibrando de alegria quando vejo pessoas tão jovens empenhadas em fazer as coisas acontecerem aqui. Parabéns a todos os beneficiados, e que este título de propriedade que vocês irão receber traga a vocês segurança e alegria. Assim, desejo um feliz Natal e muitas felicidades a todos vocês”, desejou o coordenador do Programa Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira.

“O povo daqui é ordeiro, organizado, trabalhador, aguerrido e merece essa escritura pública. Por isso, agradeço ao presidente Ricardo Roesler, ao desembargador Selso e à doutora Liana, que conseguiram essa regularização em tempo recorde. Há seis meses, muita gente vinha aqui e não acreditava que receberia a escritura. Por tudo isso, o Poder Judiciário catarinense merece os aplausos do povo da Tapera”, assinalou o prefeito da capital, Gean Loureiro.

“É uma honra fazer a diferença na vida das pessoas, seja resguardando direitos do dia a dia forense, seja saindo do gabinete, me aproximando das pessoas e vendo a materialização da sentença em uma entrega como esta. Esta é a Justiça que queremos. Uma Justiça humana, que acolhe e conforta aqueles que mais precisam. É uma honra fazer parte do Programa Lar Legal”, concluiu a juíza do processo das 1.403 matrículas, Liana Bardini Alves.

O texto é da Assessoria de Imprensa do PJSC