Estes três anos de gestão à frente da OAB/SC nos desafiaram. Desafiaram nosso status quo. Nossa saúde física e mental. Mas junto ao desafio veio nosso compromisso com a advocacia de transformar a instituição e enfrentar todas as crises que estivessem por vir.

Em 2019, apostamos na eficiência, inovação e inclusividade para bater recordes que jamais imaginávamos: de participação de mais de 3.000 colegas nas nossas comissões temáticas; na qualidade no atendimento à classe, com a implantação da OAB/SC 100% Digital; na velocidade de emissão das credenciais; na agilidade para constituição de sociedades de advogados; na disponibilização de cursos e eventos – em que chegamos ao marco de mais de mil realizados e cerca de 400 mil inscrições neste triênio; na implantação de um sistema de assistência judiciária gratuita (AJG) que garantiu honorários em dia para a advocacia dativa, com mais de R$ 100 milhões pagos na atual gestão; ao garantir, em Brasília, a implantação do e-proc na Justiça Estadual e o respeito às nossas prerrogativas no saque de alvarás na Justiça do Trabalho.

Eis que nos deparamos com 2020 e 2021 e a maior crise sanitária da humanidade, mas a OAB/SC não parou. Estivemos ao lado de cada advogado e advogada catarinense para garantir o exercício profissional: que os escritórios fossem reconhecidos como atividade essencial pelo Poder Executivo e não fechassem suas portas; que a expedição de alvarás fosse prioridade e 300 mil fossem emitidos durante a pandemia na Justiça Estadual, garantindo a liberação de mais de R$ 3 bilhões – além da antecipação do pagamento de R$ 9 bilhões em precatórios e RPVs na Justiça Federal –; para garantir a suspensão dos atos processuais de cada advogado hospitalizado; ao inaugurar mais de 50 estruturas para apoio da advocacia catarinense, como escritórios compartilhados, salas de apoio em presídios, delegacias e fóruns; além de diversas ações em defesa da saúde da classe, com destaque para as mais de 50 mil vacinas contra a gripe H1N1 através da CAASC.

Nossos pleitos aos Tribunais garantiram a implantação da Central de Atendimento Eletrônico, a sustentação oral on-line em tempo real, a expedição de normativas para reabertura dos Fóruns, ao mesmo tempo em que junto ao CNJ obtivemos o Balcão Virtual, a gravação de todos os atos processuais, viabilizando o pleno acesso ao Sistema de Justiça e a defesa de nossas prerrogativas durante a pandemia. Com esse mesmo foco conquistamos a criação de nove parlatórios virtuais nas maiores unidades prisionais e a garantia de que a advocacia possa optar pela realização das audiências judiciais de forma híbrida ou 100% virtual nas Justiças Estadual e Federal. Para coroar esse trabalho, ainda tivemos a aprovação, na Assembleia Legislativa, de uma inédita lei de proteção à advocacia e nos tornamos o primeiro Estado que pune – com sanção disciplinar – o servidor público estadual que violar nossas prerrogativas.

E nos despedimos desta gestão quebrando barreiras, ao permitir que advocacia catarinense fosse a protagonista ao decidir, de forma direta e digital, quais devem ser seus representantes no Quinto Constitucional e ao fazer história, elegendo, pela primeira vez, em 88 anos de história, uma mulher advogada Presidente da OAB/SC, que certamente seguirá transformando nossa Seccional e garantirá ainda mais avanços e mais futuro.

Rafael Horn, ex-presidente da OAB/SC (2019/2021) e Conselheiro Federal eleito (2022/2024)