Quando se lê e ouve falar em ataques à instituições e à própria democracia, vê-se a necessidade de reflexões e de rememorar fatos não tão distantes da história.

Brasil e Argentina, sem falar em outras pátrias da América Latina, tiveram períodos obscuros recentemente, ante a tomada do poder pelos militares no ano de 1964 (Brasil) e 1976 (Argentina), quando em ambos os países os governantes militares impuseram aos opositores dos respectivos regimes o medo através da violência, da supressão de direitos individuais, de torturas, de desaparecimentos e do elevado custo de vidas perdidas, deixando como legado muito sofrimento, marcas profundas em suas populações e histórias, além de grande prejuízo à evolução de suas democracias e ao desenvolvimento dos direitos humanos.

No Brasil, a programação de retorno dos civis ao governo contou com a lei de anistia que permitiu a soltura de presos, a aparição de quem se encontrava escondido além do regresso de muitos exilados e também impediu o julgamento de militares, autores de crimes comuns diversos contra quem reagiu à ditadura.

A questão referente à responsabilização ou não dos militares por fatos criminosos havidos durante os regimes autocráticos, teve contornos distintos nos dois países, vendo-se punições, e severas, na Argentina, ao passo que no Brasil optou-se por não se revolver os episódios. Isto provocou reações contrárias, como levou o Supremo Tribunal Federal a ter o tema em sua pauta de julgamento, o que será objeto desta digressão.
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Jorge Henrique Schaefer Martins
Advogado no escritório Ferreira & Schaefer Martins
Desembargador aposentado do TJSC
Especialista em Direito Penal e Processual Penal
Mestre em Ciência Jurídica
Alumno do Posgrado en Derecho (Doctorado)
Universidad de Buenos Aires – UBA