O reconhecimento de dano moral indenizável em razão de suposto adultério não ocorre de plano, mas está condicionado à configuração dos requisitos da responsabilidade civil subjetiva, o que requer a prova do efetivo dano alegado, com a demonstração cabal de profunda angústia ou sentimento de mal-estar.

Com base nesta premissa, a Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) manteve sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados por uma mulher em ação de indenização por danos morais ajuizada em face do ex-marido por suposto adultério e alegado abandono do lar.

Em apelação, a mulher alegou, entre outros pontos, que desenvolveu depressão e anorexia depois que o então companheiro deixou a residência da família, que havia se mudado recentemente do Paraná para cidade de Santa Catarina.

Sustentou que a maneira como o ex-marido abandonou o lar e “bem como a traição dele trouxeram efetivamente muito sofrimento a toda família”, e que “o fato de não se ter presenciado a infidelidade conjugal não é o suficiente para afastar o dano moral”.

O relator, desembargador Fernando Carioni, não acolheu os argumentos e mencionou no voto que a advogada da apelante “fez sensacionalismos com a ruptura do casamento”.

Citando jurisprudência da corte catarinense, o magistrado registrou:

“A mera infidelidade não tem o condão de gerar abalo anímico; necessita-se, para isso, demonstração cabal de profunda angústia ou sentimento de mal-estar em decorrência dessa deslealdade conjugal, a fim de comprovar o dano resultante – pressuposto essencial para a caracterização da responsabilidade civil. E o onus probandi, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil, era da recorrente.” (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051771-8, de Rio do Sul, rel. Des. Odson Cardoso Filho, j em 30-10-2014).

É bom que se diga, prosseguiu o relator em seu voto, “que todo o feito foi bem instruído com provas e, em nenhuma delas, evidenciou-se que, se infidelidade existiu – já que o apelado afirmou que o novo relacionamento só iniciou após a separação da apelante -, não foi, em todo o caso, pública e notória, ou seja, não teve o condão de lesá-la ou tampouco de ridicularizá-la”.

Após reproduzir trechos da sentença, que usou como razão de decidir, o desembargador concluiu: “Como se observa, a separação não teve nenhum feito extraordinário: o apelado não querendo mais o casamento, decidiu rompê-lo, mas nem por isso deixou as filhas ou a apelante a mercê da própria sorte.”

A votação foi unânime. Participaram do julgamento os desembargadores Marcus Tulio Sartorato e Saul Steil.

Embora a apelação não esteja protegida pelo segredo de justiça, o Portal JusCatarina opta por não divulgar o número a fim de preservar a intimidade das partes.