Um protocolo inédito no Brasil, com orientações para a escuta humanizada e não revitimizadora da mulher em situação de violência, foi lançado na tarde desta quinta-feira (12/08) com a participação de diversas instituições. No evento virtual, presidido pelo Juiz-Corregedor Rodrigo Tavares Martins, do Poder Judiciário de Santa Catarina, foi lançada ainda a Cartilha “Mulheres, vocês têm direitos”. Tanto o Protocolo quanto a Cartilha são materiais elaborados pelo Grupo de Trabalho interinstitucional, formado por integrantes do Judiciário, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, da CEVID e do Movimento MP – Mulheres SC.

“O protocolo”, explicou a desembargadora Soraya Nunes Lins, corregedora-geral da justiça, “tem o objetivo de integrar os procedimentos relacionados à atuação de todos os operadores do sistema de justiça nos processos de investigação de crime ou de apuração de ato infracional contra as mulheres”. Segundo ela, o documento auxiliará no aprimoramento da prestação jurisdicional, humanizando o atendimento prestado à vítima no decorrer de todo o andamento processual, em especial durante a sua oitiva em audiência, assegurando-lhe acesso prévio à informação, tratamento especializado, humanizado e não revitimizador. Além disso, o protocolo servirá também para a mulher que se encontra na condição de parte, testemunha, informante ou interessada.

Por sua vez, a cartilha explica, de forma simples e didática, as questões processuais em caso de violência de gênero, bem como os direitos que a vítima possui e como deve fazer para usufruí-los. O material aborda alguns aspectos da Lei Maria da Penha, mas não fica limitado a essa questão. O foco principal é a apresentação de informações importantes sobre o andamento do processo judicial em que a mulher figura como vítima de violência, e as providências que são adotadas depois da denúncia.

O juiz-corregedor, Rodrigo Tavares Martins, fez questão de ressaltar o ineditismo da iniciativa e a importância do material ter sido produzido por diversas instituições de forma plural e democrática.

“Nosso foco, desde o início, foi o bem-estar das mulheres e não das Instituições. As vítimas já sofrem com o delito, não podem sofrer ainda mais”, disse. O magistrado adiantou que o Protocolo será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Para a desembargadora Salete Sommariva, coordenadora da Cevid, “as ações deste tipo são fundamentais para a proteção integral da mulher, para a construção plena da cidadania e para equidade de gênero”.

O procurador de justiça Ivens José Thives de Carvalho, corregedor-geral do MPSC, afirmou que “a iniciativa é um ato de defesa dos direitos de todas as mulheres brasileiras”. Já a advogada Giane Brusque Bello, representante das Comissões do Direito da Vítima e de Combate à Violência Doméstica da OAB, que participa do GT, disse que a meta agora é a efetivação do protocolo. Para ela, a cartilha e protocolo “são instrumentos importantes na direção de uma sociedade mais justa”.  A defensora pública Glenda Rose Gonçalves Chaves, subcorregedora da Defensoria Pública, frisou que o protocolo é “um documento de vanguarda que será relevante para todo o Brasil e servirá para nortear e estimular uma cultura de respeito às mulheres”.  Neste mesmo sentido se manifestaram a Procuradora de Justiça Eliana Volcato Nunes, coordenadora do Movimento MP – Mulheres; a magistrada Naiara Brancher, representante da CEVID; a defensora pública Anne Teive Auras, Representante do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública.  A iniciativa do protocolo partiu do Movimento MP – Mulheres, que formalizou o pedido à Corregedoria-Geral da Justiça.

Além dos citados, participaram do lançamento a magistrada Janiara Maldaner Corbetta, 1ª Vice Presidente da AMC; a promotora de justiça Fernanda Broering Dutra – representante da corregedoria do MPSC; o promotor de justiça Jádel da Silva Júnior, coordenador do CCR/MPSC; a magistrada Fernanda Pereira Nunes – representante da Associação dos Magistrados Catarinenses; e os  Integrantes da assessoria técnica: Adriana Kátia Ternes Moresco, Alex Marcelo Poffo, Amanda Rosa Liermann, Cícero Diogo Meneguzzi Metz, Dayanne Marlies Fischer, Jéssica Heloisa Cardoso, Kédma de Souza e Michelle de Souza Gomes Hugill.

Os documentos podem ser acessados por meio deste link e o vídeo que trata do assunto no portal do TJSC no Youtube.