O Conselho Pleno da OAB/SC aprovou por unanimidade o pedido de Desagravo Público formulado pela advogada Fabiana Amália Dalcastagné em face dos promotores de Justiça Daniel Westphal Taylor e Rodrigo Cunha Amorim, ambos da Comarca de Brusque. A decisão favorável aos termos do relatório apresentado pelo conselheiro estadual da Seccional Raphael Bigaton ocorreu durante a sessão híbrida do grupo nesta sexta-feira (6).

A advogada requerente teve acesso negado por um dos promotores aos autos de um processo administrativo, que não possuía destaques de estar em segredo de Justiça no Ministério Público.

“Observamos no relato da colega toda a angústia enfrentada para exercer a advocacia. Negar o pedido de vistas fulmina umas das principais liberdades da nossa profissão, infringe diretamente as nossas prerrogativas e sonega o direito à paridade de armas”, ressaltou Bigaton.

Uma suposta mensagem divulgada pela advogada sobre representantes do Ministério Público que recebem cumulativamente auxílio moradia teria sido o estalo de ação, movida por um dos promotores, que acabou culminando em uma operação policial desmedida.

“Muito embora a boa convivência entre OAB/SC e MP, ao desproporcionalmente abusar dos poderes, o promotor destoou desse princípio. Ele sequer constituiu um advogado para estar aqui em sua defesa, demonstrando uma falta de respeito com a nossa casa”, asseverou o conselheiro estadual da Seccional Odair Fernando Drey.

Bigaton explica ainda que a ordem judicial encampada pelo promotor expôs de forma execrável a requerente “com manifesta retaliação e utilização da condição de representante do Ministério Público para vilipendiar a advogada e, por consequência, a classe dos advogados”. O relator destacou ainda a importância de registrar que a reação foi “absolutamente atípica da exemplar condição operandi de seus membros”.

Quem também demonstrou compreensão com o pedido de desagravo público feito pela advogada foi o conselheiro estadual da OAB/SC Rafael Maia, que reside em Brusque. “Os doutores podem imaginar o impacto negativo dessa operação em uma cidade como a nossa. A repercussão ultrapassou as portas da Subseção e dos fóruns”.

“Manifestamos a nossa solidariedade à colega Fabiana pelos percalços passados. Ainda que não possamos voltar no tempo para corrigir, esperamos que o ato a ser realizado compense a dor sofrida durante o exercício da profissão”, declarou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, o qual anunciou que a preparação para Desagravo Público deve começar a partir da próxima segunda-feira (9).

O texto é da Assessoria de Comunicação da OAB/SC