O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, foi comunicado nesta quarta-feira (28) que o TRT12 dará início à implantação da segunda etapa do processo de retomada das atividades presenciais. O retorno começa a partir do dia 23 de agosto em todas as regiões de Santa Catarina, pois a maioria se encontra na fase “laranja”, segundo o mapa de risco estabelecido pelo Governo do Estado.

A publicação do ato conjunto do TRT12 nesta terça-feira (27) faz avançar a garantia de amplo acesso à Justiça, um dos principais pleitos da gestão à frente da Seccional. “Intensificamos o diálogo institucional para sensibilizar o Judiciário quanto à importância da retomada gradual dessas atividades presenciais a fim de assegurar o pleno exercício da advocacia”, observou Horn.

O início da segunda etapa da retomada implicará no regime presencial em todos os gabinetes e coordenadorias da área judiciária ou administrativa, com a presença de no mínimo um servidor no horário entre 12h e 18h. Também passará a ser possível a realização de audiências de instrução, assim como a distribuição de mandados nas unidades e foros, de forma mista ou presencial.

A retomada vem para facilitar o trabalho e fortalecer a defesa das prerrogativas da advocacia. “Estamos buscando esses avanços há muito tempo. Reconhecemos o valor do ato, que é o pontapé inicial para a retomada completa, quando as condições sanitárias assim permitirem”, declarou o presidente da Comissão Direito do Trabalho da OAB/SC, Gustavo Villar.

O ato conjunto do TRT12 considerou as etapas de retomada das atividades presenciais previstas em Portaria Conjunta publicada em setembro de 2020, a qual havia sido destacada no ofício encaminhado pela OAB/SC em julho deste ano requerendo a previsão e o cronograma de retorno das atividades no âmbito da Justiça do Trabalho da 12ª Região.

Gabinetes virtuais

A Seccional catarinense também tem pleiteado para que o TJSC, o TRT12 e o TRF4 adotem medidas que garantam o atendimento virtual da advocacia aos gabinetes de juízes, desembargadores e magistrados. O objetivo é o exercício da profissão, que enfrenta dificuldades em contatar os gabinetes.

“Uma vez que os modelos de trabalho híbridos ou remotos vieram para ficar, mesmo depois de uma eventual retomada integral das atividades presenciais, precisamos de ferramentas digitais capazes de garantir o pleno acesso à Justiça”, advertiu Horn.

O texto é da Assessoria de Comunicação da OAB/SC