As mulheres alcançaram o direito ao voto no Brasil no ano de 1932. Ou seja, no próximo ano o voto feminino completará 90 anos.

Inobstante a isso, há um claro desequilíbrio de gênero no cenário político em termos de representatividade feminina no parlamento brasileiro.

Não se nega que houve uma inegável evolução na realidade nacional, com a criação de leis que tentaram amenizar referida diferença, principalmente a legislação de cotas, que hoje garante a reserva de 30% de vagas dos partidos para candidaturas femininas. Contudo, tal reserva não significa que tais candidaturas sejam eleitas.

Após as eleições de 2018 o parlamento federal brasileiro alcançou o maior percentual de representação feminina em sua composição, 15%. Ou seja, metade do percentual das candidaturas reservadas.

Se compararmos nossos números aos de outros países, sobretudo da América Latina, concluímos que podemos melhorar, em muito, a representatividade das mulheres, evoluindo para a paridade de gênero na política.

Argentina, Bolívia, México e Honduras são países que já possuem leis que garantem a paridade. O Chile elegeu os integrantes da Assembleia Constituinte, adotando um sistema de paridade. Dos 155 constituintes, 78 são homens e 77 são mulheres.

Recentemente o Senado aprovou um projeto (PL 1.951/2021) que, além de garantir um mínimo de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidaturas proporcionais femininas, determinou que sejam preenchidas por mulheres um mínimo de 15% das cadeiras do parlamento federal, das Assembleias estaduais e do DF, além das câmaras de vereadores.

A ONU Mulheres, em 2015, lançou a iniciativa global “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, com compromissos assumidos por mais de 90 países, objetivando eliminar as desigualdades de gênero até o ano de 2030. O Brasil, inclusive, é signatário desse pacto.

Ou seja, analisando-se a política global, o percentual de 15% aprovado pelo Senado que, diga-se, já temos hoje, não denota qualquer avanço significativo no panorama brasileiro.

Vivemos num sistema democrático, cujo requisito ideal é que a representatividade plena do povo se reflita nos mandatários eleitos através do voto. Sob tal ótica, evidente que a representação da mulher deve evoluir.

E tal evolução deve progredir para a paridade na ocupação dos espaços de poder e principalmente na política, garantindo o equilíbrio da gestão pública entre homens e mulheres de maneira igualitária.

O sistema atual de cotas é importante, mas devemos garantir uma composição mínima de cadeiras por parte das mulheres, muito superior ao percentual que temos hoje, reduzindo-se o déficit de gênero feminino na representação política.

As mulheres não podem ser simples preenchedoras de cotas de gênero.  Possuem, sim, legitimidade e capacidade para serem ativas no processo político, cabendo aos partidos investir na sua capacitação e formação política, com o objetivo de lançar candidaturas viáveis e competitivas.

Isso, sem dúvida, significa um amadurecimento democrático e contribuirá para uma sociedade mais igualitária e harmoniosa.

Ana Cristina da Rosa Grasso é advogada e juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC).