O falso dilema entre economia e meio ambiente deve ser superado de vez no Brasil. Nada mais anacrônico do que esta beligerância entre quem quer produzir e quem se interessa em preservar.  A virada de abordagem há muito já está em curso nas economias mais desenvolvidas, e é cada vez mais veloz. Quem ficar para trás, sejam empresas ou governos, será alijado da competição internacional por investimentos e oportunidades. Se você ainda não ouviu, vai ouvir muito falar na sigla ESG.

ESG vem do inglês Enviromental, Social, Governance. Ambiental, Social, Governança. São fatores de uma matriz de responsabilidade socio-ambiental. E não é somente palavrório bem intencionado. Tratam-se de compromissos objetivos e auditáveis por agências internacionais.

Fatores Ambientais: uso de recursos naturais, emissões de gases de feito estufa, eficiência energética, poluição de resíduos e efluentes. Fatores Sociais: políticas e relações de trabalho e inclusão, engajamento dos colaboradores, treinamento, direitos humanos, relações com a comunidade, privacidade e proteção de dados. Fatores de Governança: independência do conselho de administração, política de remuneração da alta liderança, estrutura dos comitês de auditoria fiscal, ética e transparência.

Para quem já está a pensar estar diante de uma carta de boas intenções vazia ou mais uma modinha organizacional, engana-se. Se você imagina que é apenas mais um capítulo tedioso, surrado e esvaziado do marketing da sustentabilidade, se engana também. Agora a coisa é pra valer, por uma razão muito simples: o grande capital, o dinheiro grosso de verdade no mundo, passa cada vez mais a adotar práticas ESG auditáveis como definidoras de investimentos. No ESG, No Money!

Segundo estudo elaborado pela corretora XP, A relevância dos fatores ESG ao redor do mundo, mais de US$30 trilhões em ativos sob gestão (AuM, sigla em inglês para “Assets Under Management”) são gerenciados por fundos que definiram estratégias sustentáveis. Só na Europa são US$14,1 trilhões, equivalente a mais de 50% do AuM total do continente, enquanto nos Estados Unidos esse número já representa 25%. Nos últimos anos, cada vez mais investidores estão colocando o conceito de “investimentos responsáveis“ como fator decisivo na alocação de recursos. Todos os indicativos são de que esse número só fará crescer.

Para que se tenha uma idéia da velocidade do movimento, vejamos o crescimento da adesão ao PRI – Principles for Responsible Investment – na sigla em inglês, ou Princípios para o Investimento Responsável. Desde 2016, o número de signatários do PRI mais do que dobrou, ultrapassando a marca de 3.000 membros e somando mais de US$100 trilhões em AuM, número 15 vezes maior do que em 2006.

Para quem ainda vê a preocupação com temas ambientais e sociais como coisa “de esquerda”, ou de “ecochatos”,  ou ainda de ‘inimigos do desenvolvimento”, passe a saber: a agenda ESG é a grande agenda do capital. O processo é irreversível, notadamente porque já chega ao consumidor. Segundo pesquisa realizada pela empresa especialista em insigths do mercado Toluma, 94% dos internautas já compraram produtos por serem sustentáveis. Já 66% dos entrevistados deixou de consumir produtos pensando no planeta. Produtos com práticas pouco sustentáveis não terão clientes. Empresas fora do ESG não terão investidores. E posso afirmar: cidades que não se antecipem e liderem esse processo perderão o bonde da história.

A agenda ESG nas cidades passa por uma atualização completa das leis ambientais municipais, adequando-as ao regramento federal e a jurisprudência sobre a matéria. Lei tem que ser clara, objetiva e atual. O licenciamento ambiental municipal precisa ser levado a sério. E esse é o momento, hora de usar intensivamente a tecnologia. Trazer agilidade, precisão e transparência ao processo, hoje caótico e judicializado no mais das vezes. Ouso dizer que não há agenda mais importante do que essa, são mais de 6 bilhões em investimentos parados nos escaninhos da burocracia e nos tribunais só no Estado de Santa Catarina.

Qual o caminho? Ousar, trazendo a agenda ESG para o centro da política econômica do Município, e garantir a aplicação da lei de maneira clara. Não há mais espaço para jeitinhos que driblem o império da Lei, como também devem ser refutadas interpretações casuísticas e ideologizadas que subvertem a vontade do legislador ilegitimamente. Petições e decisões exóticas e de caráter militante passam a estar fora de lugar. Quando se traz luz e objetividade, perdem espaço tanto a selvageria do lucro a qualquer preço, quanto o sectarismo militante. Ambos em absoluto descompasso com os rumos do planeta.

Se há confronto, não é entre capital e meio ambiente, é entre quem quer lucrar ao arrepio da lei, e quem quer fazer impor sua militância ao arrepio da lei. Chega desse falso dilema, a grande agenda do capital hoje é ambiental. A   proteção efetiva ao nosso patrimônio natural passa a ser ínsita à própria sobrevivência econômica.  Ao trabalho, e ele começa nas cidades e seu licenciamento ambiental.

César Souza Júnior, ex-prefeito de Florianópolis e Doutorando em Direito Ambiental Constitucional.