A OAB/SC requereu à Corregedoria-Geral do TJSC que as atas de audiências judiciais realizadas por videoconferência sejam disponibilizadas à advocacia no ato. O pleito busca garantir aos advogados e advogadas de Santa Catarina a possibilidade de tomar conhecimento dos registros, a fim de assegurar que o conteúdo reflita o ocorrido durante o processo.

No ofício, encaminhado nesta segunda-feira (19), foi apresentado que a Coordenação de Relacionamento com a Justiça Comum da Seccional tomou conhecimento de casos em que as atas de audiências virtuais estavam sendo juntadas posteriormente aos processos, sem a prévia conferência dos profissionais.

De acordo com o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, essa prática contraria o Código de Processo Civil. “Isso nos levou a pedir que os magistrados sejam orientados no sentido de permitir que os advogados tomem conhecimento do conteúdo registrado no próprio ato”, argumentou Horn, a respeito do documento endereçado à desembargadora Soraya Nunes Lins, corregedora-geral do TJSC.

O texto é da Assessoria de Comunicação da OAB/SC