A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, proferiu despacho em que determina a retomada do curso processual normal dos processos e procedimentos referentes à denominada Operação Alcatraz.

O despacho considerou a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, de 7 de julho, que “determinou o retorno de todos os referidos autos a este Juízo de primeiro grau, referendando sua competência para seu processamento”. O comunicado oficial do STJ ao Juízo foi recebido dia 13/7.

Em 4 de junho, a juíza havia remetido ao STJ todos os autos relacionados à operação, em cumprimento a uma ordem expedida em Recurso em Habeas Corpus, em trâmite naquela corte superior.

No despacho desta data, a juíza transcreve trecho da decisão do ministro:

“Tendo examinado as manifestações ministeriais, os documentos destes autos e incalculáveis expedientes que aportaram a esta Corte, em decorrência do que foi determinado nos autos do RHC 119.474/SC, constato que procede integralmente a manifestação ministerial, visto que apenas os fatos relacionados ao Inquérito 1.252 é que devem permanecer sob a jurisdição da Corte Especial, tendo em vista a incidência da prerrogativa de foro para alguns dos investigados. Nesta quadra, as investigações devem prosseguir normalmente. 

“Quanto aos demais fatos, referidos pelo Ministério Público Federal como objeto das investigações denominadas “Operação Alcatraz” e “Operação Hemorragia” devem seguir sob jurisdição da Justiça Federal de primeiro grau, perante o Juízo da l a Vara Federal de Florianópolis, já declarado prevento para ambas. Não há motivos ou fundamentos a justificar a tramitação no âmbito da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Todos os feitos relativos a tais investigações devem retornar com a máxima urgência ao Juízo de origem, portanto”.

A juíza determinou também a intimação das partes para ciência do recebimento dos autos e consequente prosseguimento do feito.

As informações foram divulgadas com autorização do Juízo.

O texto é da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal em Santa Catarina