O empresário catarinense Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, ingressou com ação de indenização por danos morais contra a empresa Universo Online/SA, que edita o site “UOL”, e o jornalista Lucas Valença em razão da publicação de matéria intitulada “Abin produziu relatório questionando lisura da fortuna do dono da Havan”, publicada no sítio eletrônico no dia 22 de junho.

A ação, que tramita no juízo da Vara Cível da Comarca de Brusque, é valorada em R$ 2 milhões e tem como autores o empresário e pessoa jurídica Havan. Ambos são representados pelo advogado Murilo Varasquim.

Diz trecho da reportagem, que foi repercutida por inúmeros veículos de comunicação:

“Em julho de 2020, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) produziu um relatório de 15 páginas apontando problemas e inconsistências na fortuna do empresário dono da Havan, Luciano Hang, apoiador com influência no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto oficial serviu para alertar o Palácio do Planalto sobre os riscos que a proximidade de Hang poderia causar à atual gestão.
Classificado como ‘reservado’, o documento obtido pelo UOL reúne informações sobre o proprietário da rede de departamentos Havan. Os papéis foram enviados pela agência à Casa Civil, ao alto comando do Exército, à Polícia Federal e já chegou às mãos de um senador da CPI da Covid.”

Ao final da matéria, consta a resposta do departamento jurídico da Havan, que informou tratar-se o suposto relatório de “fake news” e acrescentando que, “se houvesse qualquer documento, seria sigiloso e, portanto, inacessível ao UOL”. Na ocasião, a defesa informou ainda que, na hipótese de publicação da reportagem, “serão responsabilizados tanto o meio de comunicação que veiculou o matéria como o jornalista que a redigiu”.

No dia seguinte à publicação, 23 de junho, a Abin divulgou nota à imprensa negando a elaboração do relatório. O texto afirma, entre outros pontos:

[…]
A Agência esclarece ainda que compete à ABIN executar a Política Nacional de Inteligência (Decreto nº 8.793, de 29 de junho de 2016) com estrita observância dos direitos e garantias individuais, da fidelidade às instituições, dos princípios éticos e da segurança de Estado.”

A ação, que é pública, foi distribuída no dia 28 de julho e está sob a responsabilidade do juiz Gilberto Gomes de Oliveira Júnior.

Processo número  5008000-90.2021.8.24.0011