Os generais Newton Cruz e Ivan de Souza Mendes, Brasília, DF, 20/12/1983 Foto: Adão Nascimento Fonte: Estadão

Os autoritários que me perdoem, mas decoro é fundamental. A Lei do Impeachment diz que é crime de responsabilidade o Presidente proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (item 7, artigo 9º). Dizer que Bolsonaro viola esses três atributos é chover no molhado. Claro, essa caracterização depende de uma avaliação subjetiva. Afinal, o que é dignidade, honra e decoro do cargo? Mas a subjetividade do dispositivo não é motivo para lavar as mãos. Ao contrário, ela exige de nós, o povo brasileiro representado no Congresso, um julgamento.

Quero crer que a Lei do Impeachment não existe somente para inglês ver. Imagino que as suas disposições foram talhadas por pessoas razoavelmente esclarecidas que pretendiam impedir que o Brasil tivesse um rei por 4 anos. Assim, suas palavras importam: a lei não contém palavras inúteis. Se as suas disposições são violadas, algo deve acontecer. Senão não há direito, apenas boas intenções republicanas mas virtualmente inúteis.

Não vou aqui me ater ao conceito dicionarista de dignidade, honra e decoro. As três palavras giram em torno do mesmo eixo semântico. Elas designam a necessidade de o Presidente respeitar os rituais de cordialidade mínima que devem presidir a vida pública. Faço uma ressalva: esse dispositivo não pode ser lido com excessos, pois seria uma tragédia caso servisse de ameaça à própria essência da política democrática, onde rivalidade, troca de farpas e discursos inflamados fazem parte da sua dinâmica natural.

Mas não é o caso de Bolsonaro. Na minha visão, que reconheço ser subjetiva e talvez até enviesada, o Presidente viola sistematicamente esse dispositivo. Este é o termo-chave: sistematicamente. Trata-se mais do que uma simples caracterização, de um exercício de encaixar a norma nos fatos. Bolsonaro é o verdadeiro arquétipo da personalidade humana sobre o qual se erigiu o crime de responsabilidade do item 7 do artigo 9º da Lei de Impeachment. Pessoas como Bolsonaro são a razão de existir do dispositivo; porque se Bolsonaro não viola o decoro do cargo, ninguém viola o decoro do cargo.

Esqueçam Bolsonaro. Não quero soar ideológico, nem personalizar essa discussão. Façamos um exercício mental de colocar frases no papel. Alguma consequência jurídica deve haver quando um Presidente – seja quem for – manda a imprensa calar a boca reiteradamente, ou diz que um repórter tem “cara de homossexual terrível”, ou que uma jornalista “queria dar o furo”, ou que a compra de leite condensado por parte do Governo Federal era destinada a “enfiar no rabo” da imprensa.

É bem verdade, como um colega já me disse, que o impeachment é como pênalti: só é, quando o juiz diz que é. No caso, o juiz é o Congresso, em exercício de função constitucional atípica. Mas então que se dê ao Congresso a palavra, o apito, o juízo subjetivo, enfim, a possibilidade de dizer ao povo brasileiro se esta violação sistemática da dignidade, honra e decoro do cargo representa ou não uma conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

Isaac Kofi Medeiros é advogado, doutorando em Direito do Estado (USP), mestre em Direito do Estado (UFSC), autor do livro “Ativismo judicial e princípio da deferência à Administração Pública” (Lumen Juris, 2020) e membro do GConst – Grupo de Pesquisa em Constitucionalismo Político da UFSC.