O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão do desembargador federal Luiz Carlos Canalli, deferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um dos presos na chamada Operação Hemorragia, que é um desdobramento da Operação Alcatraz e apura alegados desvios em recursos federais e estaduais destinados à saúde em Santa Catarina, com imposição de sete medidas cautelas, entre elas o depósito de R$ 400 mil a título de fiança.

Canalli destacou que, embora existam “fortes indícios de autoria, além de prova suficiente da materialidade dos delitos de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, não vislumbra no caso concreto o denominado “periculum libertatis”.

Isso porque, fundamentou o magistrado, a Polícia Federal já apresentou relatório final em relação ao paciente, concluindo por seu indiciamento, que resultou na apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal em 04-03-2021 nos autos da Ação Penal nº 5004488-57.2021.4.04.7200, ainda pendente de recebimento.

Somado a isso, “as condições pessoais favoráveis do paciente (primário, de bons antecedentes, com endereço certo e família constituída), bem como que a segregação cautelar já vem sendo cumprida em regime domiciliar em face da atual pandemia do COVID-19, tenho que se mostra razoável que este responda ao processo em liberdade”, anotou.

O desembargador federal, contudo, não atendeu a consideração formulada pela defesa do preso, quem entre outros pontos, registrou que os valores estipulados em habeas corpus de outros presos na mesma Operação Hemorragia, entre R$ 200 mil e R$ 300 mil “fogem completamente à alçada financeira do paciente”, apontado como suposto operador financeiro de um dos alegados líderes da dita organização criminosa.

Para os defensores, no caso concreto seriam suficientes “medidas cautelares como de comparecimento periódico em juízo, proibição de frequentar determinados locais, proibição de comunicação com outros investigados, impossibilidade de evasão do distrito de culpa etc., devendo ser dispensada a exigência do pagamento de fiança ou, subsidiariamente, que esta seja fixada em valor compatível com a condição patrimonial da pessoa jurídica vinculada ao paciente”.

Além do pagamento de R$ 400 mil, o magistrado determinou também as cautelares de comparecimento em juízo, em frequência a ser determinada pelo juiz da causa; proibição de acesso às dependências de quaisquer das empresas ou órgãos públicos citados na investigação; proibição de manter contato, de qualquer espécie, com os demais coinvestigados e seus familiares; proibição de se ausentar do território brasileiro, com a entrega do passaporte à autoridade imperada; não se ausentar do distrito da culpa ou alterar o seu endereço sem prévia autorização judicial; e uso de tornozeleira eletrônica, às suas expensas.

Habeas corpus número 5021558-56.2021.4.04.0000