Diante do anúncio da prorrogação do regime de home office na Justiça Estadual, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, reiterou nesta quarta-feira (26), a urgente necessidade da retomada de algumas atividades essenciais para o funcionamento do Judiciário, especialmente as de cumprimento de mandados judiciais e a disponibilização de salas passivas nos Fóruns para depoimentos em audiências judiciais, formato semipresencial, conforme Resolução 341 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na reunião do Comitê Interinstitucional do TJSC nesta quarta-feira (26), Horn foi firme na defesa dessas medidas.

“Nosso pleito nasceu da grande preocupação da advocacia catarinense com o represamento dos cumprimentos dos mandados judiciais que, atualmente, são cumpridos apenas para casos urgentes”, asseverou. “Nosso outro requerimento é para a realização de audiências híbridas para, pelo menos, os atos processuais mais complexos, que o meio digital não tem dado conta”, disse.

O presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, ressaltou que os pleitos da OAB/SC serão analisados em breve para encaminhamento de soluções. “Agradecemos as importantes colocações do presidente Rafael Horn que muito contribuíram para o fortalecimento e aprimoramento do nosso Sistema de Justiça”, afirmou.

Horn vem desde abril sensibilizando o Tribunal para a retomada gradual das atividades presenciais. Assim, um dos avanços garantidos pela Seccional foi o retorno do atendimento para a virtualização do acervo de processos judiciais físicos. A partir do dia 2 de junho, a Secretaria de Digitalização de Processos Judiciais de Primeiro Grau, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG) e a Seção de Virtualização de Processos Físicos da Diretoria de Documentação e Informações (DDI) retornarão às atividades presenciais, realizando expediente exclusivamente interno. As comarcas deverão organizar um cronograma.

Na nova normativa expedida pelo TJSC também está prevista a possibilidade da realização das sessões de Tribunais do Júri com réus presos, a critério dos magistrados e das magistradas, com a obediência às normas de segurança, a partir de 2 de junho.

O texto é da Assessoria de Comunicação da OAB/SC