Em busca da garantia do exercício pleno da advocacia, a OAB Santa Catarina continua pautando melhorias para o Sistema de Justiça. Dessa vez, dando segmento a um pleito da Seccional, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) publicou circular aos magistrados e chefes de cartório para comunicar a disponibilização de nova ferramenta para consulta de endereços das partes nos processos judiciais. O sistema de inteligência artificial fará o trabalho repetitivo para acelerar processos no TJ de Santa Catarina e evitar que advocacia tenha de ir atrás de informações sobre as partes.

O presidente em exercício, Juliano Mandelli, destaca que a medida dá concretude ao requerimento da Seccional para que os advogados catarinenses sejam o último recurso da magistratura para a busca de informação sobre as partes nos processos judiciais.

Um pleito da OAB/SC que resultou na Circular 151/2020, também expedida pela CGJ, com recomendação aos magistrados para priorizar o acesso aos bancos de dados disponíveis por meio dos convênios estabelecidos com o Poder Judiciário para a consulta de informações sobre as partes, visando dar celeridade e efetividade ao processo judicial.

“A Circular 151/2020 foi o nosso primeiro facilitador. Agora, com essa nova recomendação que também atende ao nosso requerimento, o novo serviço de robôs vai facilitar o trabalho dos cartórios para dar cumprimento a essa circular. Assim será reduzido tempo para se conseguir acesso a todos os sistemas, pois a inteligência artificial automatiza todo esse processo”, explica.

Celeridade

A nova ferramenta para consulta de endereços das partes nos processos judiciais trata-se de robôs desenvolvidos especialmente para, de forma automatizada, realizar acesso aos sistemas cadastrais conveniados ao Poder Judiciário catarinense (Sisp, Casan, Celesc, FCDL, Renajud e Infojud), de forma a proceder à consulta e anexar as informações extraídas aos autos, sem necessidade de intervenção humana.

A atuação da ferramenta ocorre no âmbito da Central de Auxílio à Movimentação Processual (Camp), serviço da CGJ-SC que atua junto às unidades judiciárias no impulsionamento de processos em bloco, ao praticar atos de baixa complexidade mediante o lançamento de minutas padronizadas para apreciação do juiz de direito competente (a propósito, confira-se a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2020).

Com informações do TJSC

O texto é da Assessoria de Comunicação da OAB/SC