Juiz João Marcos Buch – Foto: Divulgação

O juiz João Marcos Buch, da 3ª Vara Criminal de Joinville, determinou ao hospital Bethesda que esclareça, no prazo de cinco dias, quais as evidências científicas embasam a indicação do vermífugo ivermectina para um apenado com suspeita de infecção pelo novo coronavírus.

A determinação consta de despacho que prorroga a saída temporária do reeducando, com orientação do dever de permanecer em isolamento domiciliar até a confirmação ou não do diagnóstico, conforme ordem médica.

Registra o juiz no despacho:

[…]

Em razão de infecção viral não especificada (definição usada corriqueiramente para suspeita de Covid-19) , foi receitado ao apenado os medicamentos ADERA (vitamina D), AZITROMICINA (antibiótico), IVERMECTINA (vermífugo), ARTOSIL (anti-inflamatório) E ZINCO.

Na espécie, propriamente no que se refere ao medicamento IVERMECTINA, o medicamento não teria eficácia científica comprovada no tratamento de Covid-19, situação reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (https://www.dw.com/pt-br/oms-recomenda-que-ivermectina-n%C3% A3o-seja-usada-contra-covid-19/a-57068036).

Neste ponto, convém relembrar que o Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 2.217, de 27 de setembro de 2018,modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019), em seu capítulo II expõe que é direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

Causa preocupação a situação de saúde do apenado, cuja evolução implicará em retorno ou não para a Penitenciária, para efeito de cumprimento da pena a que foi condenado. Registre-se que os casos de infecção até o momento detectados dentro do complexo não receberam esse tipo de tratamento, nem na UBS do Presídio e tampouco no Ambulatório Médico da Penitenciária.

Melhor conhecimento

Para efeito de melhor conhecimento sobre a matéria no caso, Buch requisita à Instituição Bethesda – Hospital, Rua Conselheiro Pedreira, 624, Pirabeiraba, Joinville, que esclareça junto ao médico “sobre as evidências científicas para indicação da IVERMECTINA no caso do apenado J.H.M.

Execução penal número 0013384-09.2019.8.24.0038

0