Leia a entrevista com o advogado Marcos Fey Probst, que coordena a equipe que defende o governador afastado Carlos Moisés da Silva no processo de impedimento por suposto crime de responsabilidade no caso da compra dos ventiladores pulmonares em 2020.

Na ocasião, a Secretaria de Estado da Saúde pagou antecipadamente R$ 33 milhões por 200 máquinas que nunca foram entregues. Do valor, R$ 14 milhões foram recuperados e se encontram acautelados em conta judicial.

O julgamento está marcado para o dia 7 de maio. Confira:

Da esquerda para a direita a equipe que defende Carlos Moisés da Silva: Edinando Luiz Brustolin, Marcos Fey Probst e Luís Irapuan Campelo Bessa Neto

Portal JusCatarina – No julgamento do dia 26/3, seis membros do Tribunal Especial de Julgamento votaram pelo prosseguimento do processo de impeachment, o que acarretou o afastamento do Governador Moisés. O placar tende a ser mantido?

Marcos Fey Probst – São momentos processuais muito distintos. No dia 26/3, seis integrantes do Tribunal Especial de Julgamento votaram pelo prosseguimento do processo, ou seja, entenderam que havia dúvida do momento em que o Governador do Estado teve ciência da realização do pagamento antecipado e sem garantias. Lembra-se que nem todas as investigações em curso contra o Governador estavam encerradas. Na prática, reconheceram que a denúncia, neste ponto, estava formalmente apta a prosseguir, como ocorre ordinariamente no recebimento ou não de denúncias em ações penais. Já no dia 7/5, momento do julgamento de mérito, tem-se um novo momento processual, com a possibilidade de os mesmos julgadores manifestarem-se pela absolvição do Governador do Estado.

JusCatarina – A defesa está confiante na absolvição?

Probst – Sim. E falo isso de forma muito respeitosa. Após encerradas todas as investigações contra o Governador do Estado, os fatos em torno da conduta comissiva e omissiva de Carlos Moisés da Silva no caso dos respiradores resta esclarecida: o Governador Moisés não participou da contratação e somente soube da existência de pagamento antecipado e sem garantias na aquisição dos 200 respiradores em 22/4/2020, oportunidade em que imediatamente determinou a apuração dos fatos por meio da Polícia Civil. Esse fato resta perfeitamente esclarecido pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e pelo Superior Tribunal de Justiça. Todos os órgãos e instituições chegaram à mesma conclusão: o Governador do Estado não se omitiu, justamente porque teve ciência dos detalhes da contratação apenas em 22/4/2020. E esse é o ponto central do julgamento do dia 7/5.

JusCatarina – O senhor acredita que essas decisões do TCE/SC, MP/SC, PF, PGR e STJ podem influenciar no julgamento do processo? Não há independência de instâncias?

Probst – A decisão do Tribunal Especial de Julgamento é independente dos demais órgãos e instituições. Todavia, os fatos em torno da contratação dos respiradores não podem ser distintos. Fato é fato. O que digo é que o conjunto fático a ser julgado é o mesmo, inclusive as provas constantes do processo de impeachment são as mesmas daquelas a que tiveram acesso o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e Superior Tribunal de Justiça. O que muda é que compete ao Tribunal Especial de Julgado a valoração jurídica desses fatos frente à Lei n. 1.079/1950. A independência das instâncias se dá em relação à qualificação jurídica do fato, não em relação a existência dele e a sua autoria. Para a defesa, se as demais instâncias já afirmaram, sob um mesmo conjunto probatório, que o Governador do Estado não participou da aquisição, seja comissiva ou omissivamente, não se pode afirmar em outra instância que ele participou. Portanto, se resta comprovado de forma uníssona pelos órgãos de investigação que a situação fática é de que Governador do Estado somente tomou ciência do pagamento antecipado e sem garantias em 22/4/2020, a tendência é o julgamento pela absolvição. Mas esse juízo compete a cada um dos membros do Tribunal Especial de Julgamento.

JusCatarina – Diante desse cenário em que os órgãos de investigação se manifestaram pela inocência do Governador Moisés no caso dos respiradores, eventual cassação seria um retrocesso democrático?

Probst – Penso que sim. Dentro do cenário delineado, no qual todos os órgãos com competência para investigar o Governador do Estado já concluíram as investigações, manifestando-se pela inocência de Carlos Moisés da Silva, inclusive com decisão judicial prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça nesse sentido, parece-me que a cassação por crime de responsabilidade representaria uma insegurança jurídica muito grande, além de desprestígio à democracia e à soberania popular, pois foi o povo catarinense que elegera o Governador do Estado, para exercer suas funções até 31/12/2022. A cassação de um mandatário deve ocorrer somente em situações singulares, extremamente graves e com robusto conjunto probatório e amplo apelo popular. Em Santa Catarina, não se tem nem uma coisa, nem outra. O instituto do impeachment não se confunde com o recall eleitoral.
Mas reforço uma vez mais, agora é momento de aguardar o julgamento pelo Tribunal Especial, composto por integrantes com vasta experiência, que bem saberão avaliar com serenidade o processo, para um julgamento justo e adequado.